Atualizações do MDIC para impulsionar o comércio exterior
📢 Atualizações do MDIC para Impulsionar o Comércio Exterior O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) anunciou, no dia 23 de abril de 2024, quatro novas atualizações que prometem impulsionar a área de Comércio Exterior. Para o Governo, as medidas visam estimular as exportações e o desenvolvimento industrial nacional. Para as exportações, uma novidade é a ampliação do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) para incluir o pré-embarque, beneficiando especialmente empresas de menor porte e da indústria de defesa que enfrentavam dificuldades financeiras na exportação de seus produtos. A proposta ainda aguarda aprovação do Conselho Monetário Nacional.
Visando estimular a produção, modernizar o parque fabril e aumentar a produtividade industrial, uma primeira atualização é a elevação, para 25%, da alíquota do Imposto de Importação (II) para 11 NCMs de aço dentro de uma cota de volume, tendo-se em vista um aumento significativo nas importações desde 2020. A medida é voltada para itens cuja importação for 30% acima da média do período 2020-2022. O Governo não espera impactos drásticos nos preços.
Além disso, foi anunciada a redução tarifária, para 0%, de 225 NCMs de bens de capital (BK), máquinas e equipamentos, além de 19 NCMs de bens de tecnologia da informação (BIT), sem produção nacional. Por último, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou um projeto de lei de depreciação acelerada, via redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Para o Governo, as empresas serão estimuladas a modernizar seu parque industrial considerando que a medida equivale a uma depreciação em um período de apenas dois anos, em vez dos tradicionais 15 anos.
Fontes:
● https://www.gov.br/mdic/pt-br/assuntos/noticias/2024/abril/nota-sobre-deliberacao-dogecex-para-produtos-de-aco
● https://www.linkedin.com/posts/mdic-oficial_mdic-activity-71886716255280455689oX_/utm_source=share&utm_medium=member_android