Áreas de Concentração
Mestrado
ÁREA DE DIREITO ECONÔMICO
A área de concentração em Direito Econômico do PPGCJ foi implantada em 1996, quando da criação do Programa (tendo sido a única até 2005, quando foi criada a Área de Direitos Humanos). O interesse pelo Direito Econômico, que regula as relações econômicas em geral e, em particular, as interrelações entre o Estado e a Economia, prende-se, por um lado, à atualidade das discussões no âmbito desse ramo do direito, que enfrenta, mais acentuadamente que outros, as grandes transformações pelas quais passa o mundo contemporâneo, derivadas dos movimentos de globalização econômica. A amplitude da dimensão que assume o poder privado empresarial face ao poder estatal e a rápida circulação do capital, dos bens e dos serviços, assim como o surgimento de outros atores econômicos sociais, constituem alguns dos desafios para o Direito na atualidade. A área de concentração em Direito Econômico, na proposta do PPGCJ, divide-se em duas grandes linhas de pesquisa. A primeira perspectiva um Direito Econômico voltado para a justiça social e o desenvolvimento econômico e a segunda insere-se no eixo temático das relações entre Estado, mercado e sociedade civil, do ponto de vista da reforma do Estado, das formas hetrônomas e autônomas de regulação dos mercados e das possibilidades de intervenção social. O Direito Econômico revela-se interdisciplinar, demandando o estudo e a investigação de suas imbricações com diversos outros ramos do direito com os quais guarda forte relação, tais como o direito constitucional econômico, o direito do consumidor, a ciência política, o direito ambiental e o direito do trabalho, entre outros.
Coordenação de Área: Profa. Dra. Belinda Pereira Cunha
ÁREA DE DIREITOS HUMANOS
A área de concentração em Direitos Humanos do PPGCJ foi iniciada em 2005 a partir de um convênio envolvendo a UFPB, a Fundação Carlos Chagas e a Fundação Ford. A importância e centralidade da promoção e defesa dos Direitos Humanos como elementos fundamentais para a construção de um estado democrático de direito, promotor da cidadania, da justiça e igualdade sociais já de há muito foram reconhecidos pela UFPB. Neste sentido, a atuação política e a experiência acadêmica da Comissão de Direitos Humanos da Universidade foram essenciais para a proposição da criação de uma área de concentração em Direitos Humanos. Pretende-se aprofundar as discussões conceituais em torno da questão dos Direitos Humanos, reconstituindo o contexto histórico e político em que se deu o processo de construção dos Direitos Humanos, assim como recuperando as discussões teóricas que fundamentaram a implementação de tais direitos. Ao mesmo tempo, os estudos desenvolvidos nesta área de concentração voltam-se para a perspectiva da análise das políticas e dos instrumentos de proteção e defesa dos Direitos Humanos, reconhecidos como vitais para a superação dos quadros de exclusão social e para a valorização da dignidade humana e promoção da cidadania. Levando-se em consideração a importância do papel da educação, seja no campo da educação formal ou da educação popular, para a difusão de uma cultura de justiça, paz e tolerância, a área de concentração em Direitos Humanos volta-se, ainda, para a elaboração de trabalhos atinentes às questões pedagógicas e metodológicas envolvendo a educação em Direitos Humanos.
Coordenação de Área: Profa. Dra. Lorena de Melo Freitas
Doutorado
ÁREA DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO
A proposta geral do doutorado é criar uma área de concentração independente mas sem perder as potencialidades das áreas de concentração do mestrado, que sintetizam o perfil do PPGCJ, voltado para questões de direitos humanos e de justiça econômica. Esse propósito incentiva a colaboração interdisciplinar e a coerência da proposta do Programa, desviando-se das dicotomias do direito e das limitações geradas pelos campos tradicionais do direito positivo.
Com base nessas discussões, a área de concentração “Direitos Humanos e Desenvolvimento” parte do reconhecimento de que o tema dos direitos humanos se encontra presente nas pesquisas, na produção intelectual e nas disciplinas do Programa, permitindo integrar os diferentes núcleos temáticos em torno dos quais se estrutura a atividade do PPGCJ/UFPB. Os trabalhos, voltados para a análise das instituições jurídico-políticas, têm sido guiados pela preocupação de dotar o Estado de organização adequada à realização dos direitos fundamentais, por intermédio de ações na área do direito e das políticas públicas. Ao lado disso, as pesquisas direcionadas ao estudo das instituições jurídico-sociais orientam-se também pela preocupação de expandir os direitos fundamentais para o âmbito das relações privadas, como um elemento de reinterpretação de seus institutos e como proteção dos direitos fundamentais nas relações sociais.
Coordenação de Área: Profa. Dra. Maria Aurea Baroni Cecato