Sobre o Programa PPGCJ

I HISTÓRICO E CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROGRAMA: A INTERNACIONALIZAÇÃO COMO UMA DIMENSÃO ESTRUTURANTE DO PROJETO PEDAGÓGICO

O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB) obteve sua aprovação em 1996, com a criação do Mestrado em Direito Econômico, com o início regular das atividades acadêmicas em 1997. Após nove anos de sua aprovação, em 2005, o programa se amplia com a aprovação da proposta de Mestrado em Direitos Humanos pelo Edital de Financiamento da Fundação Ford (Convênio UFPB, Fundação Ford e Fundação Carlos Chagas – entre 10 concorrentes, foram aprovados os projetos da UFPA, UFPB e USP). Assim, obteve homologação da CAPES para implantar a segunda área de concentração do Mestrado em Direitos Humanos. Em 2010, com a aprovação do APCN de doutorado junto à CAPES, o PPGCJ passa a se constituir por duas áreas de concentração para o Mestrado (Econômico e Direitos Humanos) e pela área de concentração do Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento.

Em seu histórico, o Programa obteve aprovação, na CAPES, de 4 (quatro) PROCADs, dois dos quais concluídos em 2015: PROCAD UFPE-UFAL-UFPB, com o título O judiciário e o discurso dos direitos humanos, cujo coordenador local foi o professor Dr. Eduardo Ramalho Rabenhorst, e o PROCAD UFSC-UNIFOR-UFPB, cuja coordenadora local foi a professora Dra. Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa, intitulado Espaços Democráticos emancipadores e inclusão - modos de efetivação dos direitos humanos. O primeiro PROCAD, em 2006, foi coordenado pela profa. Dra. Maria Áurea Cecato, com a UFSC, UNIMEP/Piracicaba, UNISC, na área temática dos direitos laborais.

Dois grandes projetos de mobilidade internacional foram aprovados com financiamento. Um projeto aprovado pelo Edital CAPES – Associação das Universidades de Língua Portuguesa (AULP/2014), com vigência até o ano de 2019, tendo como instituição proponente a UFPB/PPGCJ e a instituição receptora a Universidade Eduardo Mondlane – UEM (Moçambique), coordenado pelo professor Dr. Enoque Feitosa Sobreira Filho. Esse projeto envolveu missões de trabalho em Moçambique e missões de estudo (3 discentes da graduação da UFPB na UEM, 1 mestrando da UFPB na UEM, 1 docente do PPGCJ da UFPB na UEM, 2 docentes da UEM na UFPB, 2 discentes da graduação da UEM na UFPB, 1 mestranda da UEM na UFPB).

O segundo projeto foi aprovado pela Fundação Open Society Angola, coordenado pela professora Dra. Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa. Capacitou 12 (doze) mestres em direitos humanos, cidadãos angolanos para atuarem em Angola, e resultou na criação do primeiro Mestrado em Direitos Humanos daquele país, aprovado pelo Ministério do Ensino Superior de Angola, demonstrando a inserção do PPGCJ para além do campo acadêmico brasileiro, evidenciando uma cooperação de pesquisa e de pós-graduação transfronteiriça, com impacto, sobretudo, na cooperação acadêmica Sul-Sul. Evidencia, sobretudo, a internacionalização como eixo estruturante das ações do PPGCJ.

Um patrimônio acadêmico acumulado que gerou ações estratégicas para o ciclo avaliativo atual (2017-2020), constituindo o PPGCJ como um programa PrInt (Programa Institucional de Internacionalização), a partir de 2017 (Edital CAPES nº 41/2017). A UFPB foi selecionada para o financiamento das ações de internacionalização entre as 36 Instituições de ensino superior mais internacionalizadas do país. Foram 109 candidaturas e 36 aprovadas. Isto representa o selo de internacionalização da CAPES e o reconhecimento do PPGCJ como um programa PrInt. O objetivo do PrInt é “fomentar a construção, a implementação e a consolidação de planos estratégicos de internacionalização das instituições contempladas nas áreas do conhecimento por elas priorizadas; estimular a formação de redes de pesquisas internacionais com vistas a aprimorar a qualidade da produção acadêmica vinculadas à pós-graduação; ampliar as ações de apoio à internacionalização na pós-graduação das instituições contempladas; promover a mobilidade de docentes e discentes, com ênfase em doutorandos, pós-doutorandos e docentes para o exterior e do exterior para o Brasil, vinculados a programas de pós-graduação stricto sensu com cooperação internacional; fomentar a transformação das instituições participantes em um ambiente internacional; integrar outras ações de fomento da CAPES ao esforço de internacionalização”(In: https://capes.gov.br/bolsas-e-auxilios-internacionais/capes-print).

 No Programa Institucional Capes-PrInt-UFPB, o PPGCJ atua no Tema 2: TERRITÓRIOS DA  DIVERSIDADE: EDUCAÇÃO, LINGUAGENS, MEDIAÇÕES CULTURAIS E POLÍTICAS PÚBLICAS, no Projeto 1: Mediações sociais, educativas, culturais, linguísticas e políticas em contextos marcados pela diversidade com os seguintes PPGs: PROLING (Linguística); PPGPS (Psicologia Social); PPGE (Educação); PPGM (Música); PPGCR (Ciência das Religiões); PPGS (Sociologia); PPGL (Letras); PPGDH (Direitos Humanos); PPGA (Administração). São dez PPGs trabalhando juntos no mesmo projeto, objetivando publicações e parcerias internacionais. Os países prioritários para as missões de trabalho são: Reino Unido; Austrália; Espanha; Portugal; Estados Unidos; França; México; Canadá; Argentina; África do Sul; Suíça; Suécia; Itália; Alemanha; Colômbia. A gestão das missões do Programa CAPES-PrInt-UFPB compete ao Comitê Gestor e aos Coordenadores dos subprojetos temáticos (www.print.ufpb.br).

Em 2019, a profa. Dra. Maria Creusa de Araújo Borges realizou missão de trabalho junto à Universidade de Coimbra, Portugal, que resultou nos seguintes produtos: convênio de cooperação acadêmica para intercâmbio de docentes e discentes entre as instituições; publicação do livro Direito e Educação: Diálogos Luso-Brasileiros (ISBN: 978-85-237-1495-6), em co-autoria com três instituições: Profa. Dra. Maria Creusa Borges (UFPB, Brasil); prof. Dr. António Gomes Ferreira (UC, Pt); Prof. Dr. Luís Mota (Instituto Politécnico de Coimbra), pela Editora da UFPB, que reúne pesquisadores das seguintes instituições: UFPB (PPGCJ e PPGE), Universidade de Coimbra, Universidade do Porto, Instituto Politécnico de Coimbra, Universidade do Minho, Instituto Politécnico do Cávado e do Ave.

Uma destacada ação estratégica de internacionalização consiste na presença orgânica de professores estrangeiros, com financiamento próprio da UFPB, com professores ofertando disciplinas bilingues, participando de grupos de pesquisa, fomentando a presença e a mobilidade de alunos em universidades e centros de pesquisa estrangeiros e publicações internacionais.

Em 2018, o PPGCJ aprova a primeira proposta para presença de professor estrangeiro para um período de quatro anos. Por intermédio da publicação do primeiro edital pela PRPG para a seleção de professores visitantes, foi aprovado o prof. Dr. Emmanuel Berger, oriundo da Université Catholique de Louvain (Bélgica), o qual desenvolve suas atividades acadêmicas no Grupo de Pesquisa Teoria e História do Direito, e tem contribuído para a promoção de intercâmbios com instituições estrangeiras.

Em 2019, o programa aprova a segunda proposta de professor estrangeiro com perfil de internacionalização consolidada, com publicações internacionais com alto fator de impacto como uma exigência para a aprovação. Foi aprovada a profa. Dra. Belén Olmos Giupponi, do Reino Unido, cujo processo de contratação está em curso.

Destaca-se a atuação regular de professores estrangeiros no programa incentivada por editais de financiamento oriundo de recursos próprios da UFPB e do Programa Institucional Capes-PrInt-UFPB.

As colaborações internacionais consistiram, em 2017, na seleção do professor Berger e do PPGCJ pelo Netherlands Institute for Advanced Study (NIAS-Amsterdam) para dirigir uma pesquisa sobre “The First Expansion of Criminal Jury in France, The Netherland sand Belgium (1791-1815)”. É importante destacar que é a primeira vez que um programa de pós-graduação brasileiro foi selecionado pelo prestigioso NIAS.

Em 2017, uma nova colaboração foi iniciada com o Centre d’Histoire Du Droit et d’Antropologie Juridique (CHDAJ/Université Libre de Bruxelles) dirigido pelo Prof. Dr. Jérome de Brouwer. O objetivo é promover os intercâmbios entre os professores e pesquisadores do CHDAJ e do PPGCJ. Um primeiro encontro foi organizado com a professora Dra. Maria Creusa de Araújo Borges, coordenadora do PPGCJ, o professor Berger e os pesquisadores do CHDAJ nos dias 7, 8 e 9 de novembro 2017 em Bruxelas, Bélgica, para discutir e organizar o plano estratégico de mobilidade e de pesquisa em rede.

Em 2018, o professor Berger venceu um concurso organizado pela Université Catholique de Louvain (Bélgica) para obter um financiamento de 80,000€ (oitenta mil euros). Esse financiamento permitiu criar um grupo de pesquisa constituído em colaboração com o Centre d’Histoire du Droit et d’Anthropologie Juridique (CHDAJ/Université Libre de Bruxelles), o Centre d’histoire Du droit et de la justice (CHDJ/Université Catholique de Louvain) e o PPGCJ, UFPB. Essa colaboração em rede tem como objetivo construir uma base de dados prosopográfica internacional sobre os vários atores judiciários (juízes, jurados, advogados, acusados). Entre as colaborações internacionais as mais importantes dirigidas pelo professor Berger, convém mencionar o grupo de pesquisa Popular Justice que inclui quatro universidades: a Universität Regensburg (Alemanha), o Instituto Ítalo-Germânico (Itália), a Université Catholique de Louvain (Bélgica) e o PPGCJ. Esse grupo organiza, a cada três anos, um convênio dedicado à questão da história da justiça popular na Europa e na América latina.

A produção intelectual que resulta dessa colaboração em rede são publicações em língua estrangeira, as quais inserem o PPGCJ em rede internacional de pesquisa e de produção de conhecimento.

Além das publicações em língua estrangeira, Berger ocupa a posição, desde 2018, de reviewer para duas revistas internacionais: American Journal of Legal History e Viaggatori. Circolazioni, scambi ed esilio.

1.1 A REVISTA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E A INTERNACIONALIZAÇÃO

Esse periódico apresenta exogenia destacada, com relações editoriais nacionais e internacionais, com a participação dos alunos do programa na qualidade de assistentes editoriais, tendo sido avaliado como A4, no Qualis Referência CAPES. O conselho editorial conta com a colaboração internacional ativa do Instituto de Investigaciones Sociales, UNAM, IISUNAM, México; Universidad de la República - Facultad de Derecho, Uruguai; Universidade do Minho, Centro de Estudos em Direito da União Europeia (CEDU), Portugal; Universidade de Florença, Itália; Centres d'Études et de Recherches Internationales et Communautaires, França; Universidade da Nova Inglaterra, Austrália; Faculty of Laws at University College London (UCL), Universidade de Coimbra e Reino Unido.

A revista é conduzida conforme as diretrizes de internacionalização da CAPES e de acordo com os propósitos do programa. A condução da revista é realizada pelo Editor Geral, professor Dr. Jailton Macena, e editores adjuntos, os professores doutores Fernando Joaquim Ferreira Maia, Leonam Baesso e Maria Creusa Borges. No período em curso (2017-2020), até 31 de maio de 2020, foram publicados dez números, todos disponíveis no site: http://periodicos.ufpb.br/index.php/primafacie, com os seguintes dossiês temáticos, os quais traduzem as pesquisas em rede do PPGCJ e o diálogo nacional e internacional com o campo da pesquisa sociojurídica:

1. América Latina - Direitos Sociais e políticas públicas no contexto de crises v. 16 n. 31 (2017)

 Quadrimestral 1 - Jan. a Abr. 2017 

1. América Latina - Crise, complexidade ambiental e os direitos ambientais v. 16 n. 32 (2017)

 Quadrimestral 2 - Maio a Ago. 2017 

1. América Latina - Teorias Pós-Coloniais, Educação e Direitos Humanos v. 16 n. 33 (2017)

Quadrimestral 3 - Set. a Dez. 2017 

1. Conjuntura Brasil – Governança, Democracia e Judiciário da Era Constitucional ao Tempo Presente  

v. 17 n. 34 (2018) Quadrimestral 1 - Jan. a Abr. 2018 

1. Conjuntura Brasil - Reforma dos direitos sociais: história, retrocessos e desafios v. 17 n. 35 (2018) 

Quadrimestral 2 - Maio. a Ago. 2018 

1. Conjuntura Brasil - Reforma política, democracia e representatividade v. 17 n. 36 (2018)  

Quadrimestral 3 - Set. a Dez. 2018 

1. Dossiê: Constitucionalismo e perspectivas pluridimensionais dos Direitos Humanos v. 18 n. 37 (2019) 

Quadrimestral 1 - Jan. a Abr. 2019 V. 18, n. 37, 2019 

1. Dossiê: Diálogos Democráticos À Luz Dos Direitos Humanos  v. 18 n. 38 (2019)

 Quadrimestral 2 - Maio a Ago. 2019 V. 18, n. 38, 2019 

1. 50 Anos da Convenção Interamericana de Direitos Humanos - Pacto de San Jose da Costa Rica v. 18 n. 39 (2019) Quadrimestral 3, set.- dez. 2019

1.2 OS GRUPOS DE PESQUISA E AS AÇÕES DE INTERNACIONALIZAÇÃO

Os Grupos de Pesquisa sediados no PPGCJ, UFPB são certificados pelo CNPq e podem ser visualizados na página oficial do programa por intermédio do link: http://www.ccj.ufpb.br/pos/contents/menu/ppgcj/grupos-de-pesquisas. Esses grupos, também, podem ser visualizados no link do Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq: http://lattes.cnpq.br/web/dgp.

O Laboratório Internacional de Investigação em Transjuridicidade (LABIRINT), grupo de pesquisa liderado pelos professores Marcílio Franca e Alessandra Franca, desenvolve destacada atuação internacional. Em 2017, o LABIRINT promoveu a 3a. edição do seu tradicional Seminário sobre Direito & Música. Naquele ano, o evento contou com a presença dos eminentes Profs. Drs. Norbert Rouland, da Université Paul Cézanne (Aix-en-Provence, França), George Sarmento, da UFAL, além de pesquisadores do LABIRINT. O Prof. Rouland é um destacado pesquisador na área da Antropologia Jurídica e há oito anos coordena um Mestrado em Direito das Atividades Artísticas em sua universidade.

Em 2018, uma parceria conjunta do LABIRINT, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, do PPGCJ/UFPB e do DATAB (Diretório Acadêmico dos Estudantes do Curso de Direito, UFPB), viabilizou a realização da 1ª Conferência Brasileira de Direito & Arte, entre os dias 16 e 18 de maio, no Centro Cultural Ariano Suassuna, em João Pessoa. Durante o evento, foram discutidos temas relacionados à proteção do patrimônio cultural, financiamento, tributação, direitos autorais, lavagem de dinheiro e incentivo fiscal no universo das artes. O evento contou com o apoio do Tribunal Permanente de Revisión do MERCOSUL, Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), Justiça Federal na Paraíba, ILA Brasil, Embaixada da Itália e OAB. Houve, na programação, exposições a cargo de embaixadores, de representantes da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, do Comando carabinieri tutela patrimônio culturale (Itália), de museus públicos e privados e da Comissão de Cultura e Arte do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. A conferência, que reuniu especialistas de renome nacional e internacional, foi dirigida a gestores públicos, pesquisadores, juristas e diplomatas do Brasil e de mais seis países (Estados Unidos, Portugal, Itália, Suíça, Reino Unido e Paraguai). Reuniu, também, advogados, produtores, artistas, colecionadores, peritos, policiais, alunos e professores universitários, além de representantes de museus, galerias, fundações e casas de leilão. 

O Grupo de Pesquisa Grupo de Pesquisa Educação, Direito e Sociedade (GPEDS), liderado pela professora Doutora Maria Creusa de Araújo Borges, também desenvolve ações de internacionalização regulares. Constituído por docentes de programas de pós-graduação que atuam em rede e em associação, internos e externos à UFPB, e por docente da Universidade de Coimbra, Portugal, o Prof. Dr. António Gomes Ferreira, do Instituto Politécnico de Coimbra, o Prof. Dr. Luís Carlos Martins de Almeida Mota, membros do CEIS20 (Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX), Universidade de Coimbra/Portugal.

A atuação da líder do grupo de pesquisa em missões e reuniões de cooperação científica e tecnológica junto ao CEIS20 tem se constituído em atividade regular, sob a supervisão do prof. Dr. António Gomes Ferreira, atual vice-líder do Grupo de Pesquisa liderado pela professora Maria Creusa Borges. Atividade que resultou no livro binacional Direito e Educação: diálogos luso-brasileiros, coletânea organizada pelos professores Maria Creusa Borges, António Gomes Ferreira e Luís Carlos Martins de Almeida Mota em edição na Editora da UFPB.

Com a assinatura da Adenda ao Acordo de Cooperação, em 06 de dezembro de 2019, entre a Universidade de Coimbra e a UFPB, novas ações de mobilidade se abrem para 2020, inclusive a oferta de disciplinas conjuntas.

1.3 AS LINHAS DE PESQUISA DO PPGCJ E A INTERNACIONALIZAÇÃO

As linhas de pesquisa do PPGCJ apresentam perfil interdisciplinar, a partir de um diálogo intenso e contribuição diversificada e plural das disciplinas das Humanidades, sobretudo dos diversos saberes das ciências afins, como Economia, Ciência Política, Sociologia, Filosofia, História, Ciências Sociais, Educação, entre outros. Disciplinas que, em sua maioria, integram a matriz curricular dos cursos de graduação em Direito no país. Nos cursos de graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, dos quais fazem parte os professores do programa, incluindo os Departamentos de Direito Público, de Direito Privado, de Prática Jurídica e o Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ), é comum a previsão das disciplinas de Humanidades na matriz curricular, notadamente: Sociologia do Direito, Filosofia do Direito, História do Direito, Antropologia Jurídica, Psicologia Jurídica, Direitos dos Grupos Vulneráveis, Direitos Humanos, Teoria Geral do Estado, Introdução ao Direito.

Reconhecendo a necessidade de ampliar e consolidar as contribuições nacionais e internacionais para o projeto político-pedagógico do CCJ e de modo a promover a consolidação do PPGCJ como um programa de excelência internacional, com impacto social, regional e local, se verifica o alargamento das conexões com outras áreas do saber, proveniente dos avanços tecnológicos, nos campos do Direito da Arte e da Nova Economia. Esse alargamento resultou na criação de uma nova linha de pesquisa de mestrado no programa a partir de dezembro de 2016, a de Transjuridicidade, Epistemologia e Abordagens pluri/inter/transdiciplinares dos Direitos Humanos, voltada aos estudos sobre as conexões Direito e Literatura; Direito e Música; Direito e Artes Plásticas; Direito e novas tecnologias com forte impacto de internacionalização, com criação de redes de pesquisa, celebração de convênios e publicações internacionais. Além disso, um espaço de formação de pós-graduação foi criado no programa com ênfase na aquisição de novas competências cognitivas, do qual participam professores do programa e externos, alunos da pós, da graduação e egressos.

O PPGCJ é regulamentado pela Resolução 64/2016 do CONSEPE, normativa vigente a partir de dezembro de 2016, que reformulou o projeto pedagógico do programa e sua estrutura curricular. Dessa forma, o PPGCJ inicia o quadriênio avaliativo com as seguintes linhas de pesquisa, áreas de concentração com suas respectivas ementas:

I. Mestrado: área de concentração em Direito Econômico

a) Linha de pesquisa: História do direito, constitucionalismo e desenvolvimento econômico. Em reestruturação para conferir maior internacionalização ao programa a ser denominada de História do Direito e Constitucionalismo em 2020, subsidiando uma maior parceria com universidades americanas, como o Massachusetts Institute of Technology - MIT, Cambridge, MA, Estados Unidos; e a New York University, NYU, Estados Unidos.

Com a revisão prevista para 2020, a linha passa a ter o seguinte escopo de atuação: Formação da Teoria Constitucional. Capitalismo, liberalismo e socialismo na sua relação com doutrinas jurídicas. Preocupações transdisciplinares entre Direito e História em contexto de rápidas mudanças. Historiografia Mundial e Direito Moderno. Novos marcos na historicidade do direito. Pensamento jusfilosófico nacional. Kant, a Filosofia da História e o Estado. Escolas históricas: movimento em favor da história-problema em torno da revista Annales, Era Braudeliana, Abordagens pós-Estruturalistas e a influência de Michel Foucault. A teoria constitucional dos Founding Fathers nos Estados Unidos da América. Direito e sua relação com as transformações sociais, econômicas, políticas e de governança. Estudos de dispositivos legais, institutos ou sistemas em contextos econômicos e sociais em contraste com as circunstâncias atuais e que levam a compreender problemas legais no tempo presente. Interpretação constitucional ou fundamentos para direitos econômicos e sociais tendo por base a hermenêutica histórica. Estado de Direito e desenvolvimento econômico. Common Law e Civil Law. Normas e princípios de Direito Econômico comportando conexão com direitos sociais e culturais. Teoria da História e Sociologia do Direito.

Grupos de Pesquisa

1.História do Direito e Constitucionalismo – Líder: José Ernesto Pimentel Filho

2. Filosofia do Direito e Pensamento Político – Líder: Newton de Oliveira Lima

b) Linha de pesquisa: Estado, mercado e sujeitos sociais: juridicidade e economicidade.

 Grupos de Pesquisa

 1.Perspectivas e novos desafios de humanização do Direito Civil-Constitucional – Líder: Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa e Adriano Godinho.

 Consórcio Latinoamericano de Direitos Humanos – Líder: Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa.

 c) Linha de Pesquisa: Direitos sociais, biodireito e sustentabilidade socioambiental.

 Grupos de Pesquisa

 2. Direito da Cidade e do Meio Ambiente e Desenvolvimento – Líder: Talden Queiroz Farias;

 3.Estudos  e  Saberes  Ambientais-Homenagem  a  Enrique  Leff:  Sustentabilidade,  Impactos,

 Racionalidades e Direitos – Líder: Belinda Pereira da Cunha; 

1. Trabalho e Desenvolvimento: Influxos e Dissensões – Líder: Maria Aurea Baroni Cecato; 

1. Núcleo Multidisciplinar de Pesquisa em Direito e Sociedade na América Latina – Líder: Fernando Joaquim Ferreira Maia 

1. Mestrado: área de concentração em Direitos Humanos 

a) Linha de Pesquisa: Fundamentos teórico-filosóficos dos direitos humanos

 Grupos de Pesquisa 

1. Educação, Direito e Sociedade - Líder: Maria Creusa de Araújo Borges 

1. Marxismo e Filosofia da Práxis – Líder: Enoque Feitosa Sobreira Filho 

1. Realismo Jurídico – Líder: Lorena de Melo Freitas 

1. Filosofia do Direito e Pensamento Político – Líder: Newton de Oliveira Lima  

b)  Linha de Pesquisa: Direito internacional dos direitos humanos, Estado democrático de direito e cidadania, gênero e minorias

 Grupos de Pesquisa 

1. Direito Internacional ao Desenvolvimento e Cidadania – Líder: Fredys Orlando Sorto; 

1. NUPOD-Núcleo para Pesquisa dos Observadores do Direito - Líder: Luciano do Nascimento Silva; 

1. Análise de Estruturas de Violência e Direito - Líder: Sven Peterke e Robson Antão de Medeiros; 

1. Educação, Direito e Sociedade - Lider: Maria Creusa de Araújo Borges 

c) Linha de Pesquisa: Transjuridicidade, epistemologia e abordagens pluri/inter/transdiciplinares dos direitos humanos

 Grupos de Pesquisa 

1. Laboratório Internacional de Investigação em Transjuridicidade (LABIRINT) - Líder: Marcílio Toscano Franca Filho e Gustavo Rabay Guerra; 

1. Justiça & Política - Líder: Gustavo Rabay Guerra.  

1. Doutorado: área de concentração em Direitos Humanos e Desenvolvimento 

a) Linha de Pesquisa: Direitos sociais, regulação econômica e desenvolvimento 

Grupos de Pesquisa 

1.Biotecnologia, Biodireito e Meio Ambiente em Direitos Humanos – Líder: Belinda Pereira da Cunha e Robson Antão de Medeiros; 

2. Direito da Cidade e do Meio Ambiente e Desenvolvimento – Líder: Talden Queiroz Farias; 

3.Estudos  e  Saberes  Ambientais-Homenagem  a  Enrique  Leff:  Sustentabilidade,  Impactos, 

Racionalidades e Direitos – Líder: Belinda Pereira da Cunha; 

1. Trabalho e Desenvolvimento: Influxos e Dissensões – Líder: Maria Aurea Baroni Cecato. 

1. Consórcio Latinoamericano de Direitos Humanos – Líder: Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa  

b) Linha de Pesquisa: Inclusão social, proteção e defesa dos direitos humanos 

1. Análise de Estruturas de Violência e Direito - Líder: Sven Peterke e Robson Antão de Medeiros; 

1. Educação, Direito e Sociedade - Lider: Maria Creusa de Araújo Borges; 

1. Direito Internacional ao Desenvolvimento e Cidadania – Líder: Fredys Orlando Sorto; 

4.NUPOD-Núcleo para Pesquisa dos Observadores do Direito - Líder: Luciano do Nascimento Silva; 

1. Marxismo e Filosofia da Práxis – Líder: Enoque Feitosa Sobreira Filho 
1. Realismo Jurídico – Líder: Lorena de Melo Freitas  

c) Linha de Pesquisa: Teoria e história do direito – teoria e história dos direitos humanos. Em reestruturação para conferir maior internacionalização ao programa. Com a revisão, prevista para 2020, passa a ter a denominação de Teorias dos Direitos Humanos, Direito e Sociedade: genealogia e prospectivas do pensamento jurídico. Em regime de cotutela e dupla titulação com a Universidade de Florença, Itália.

A linha 3 do Doutorado em Direitos Humanos e Desenvolvimento do PPGCJ, UFPB foi aberta para o quadriênio avaliativo Capes 2017-2020. Abrange um Acordo de Cooperação entre a Universidade Federal da Paraíba, Brasil, e a Universidade de Florença, Itália, firmado desde 2002, em reforço de algumas construções teóricas fundamentais e de alguns projetos de pesquisas, nas áreas jurídicas e socioeconômicas, capazes de gerar estudos aptos a se abastecer mutuamente de dados, casos e abordagens doutrinárias, em perspectivas acadêmicas que, em regime de cotutela, garantam relevância e maturidade aos enfoques tratados.

 A linha 3 do Doutorado passa por uma revisão e adquire uma nova abordagem, a saber: Linha 3

 – Teorias dos Direitos Humanos, Direito e Sociedade: genealogia e prospectivas do pensamento jurídico, com vigência a partir de 2020. Fato que indica o compromisso do PPGCJ com a atualização do seu projeto pedagógico com aporte em autoavaliação regular.

Por outro lado, e o mais importante é que, da parte da UFPB, a partir das pesquisas doutorais cadastradas e das vinculações docentes a esses projetos, passou-se a perceber que o principal enquadramento teórico da linha de pesquisa 3 do doutorado ajustava-se mais adequadamente ao contexto teórico de Direito e Sociedade (Law and Society), em perspectiva melhor adaptada à  temática maior de Direitos Humanos e Desenvolvimento, área de concentração do doutorado, criada em 2010, devidamente consolidada. Desse modo, a contextualização histórica, a despeito da relevada importância, se dilui no arquétipo político-jurídico-sociológico dos temas abordados.

Do ponto de vista da fundamentação teórica, as principais sustentações da linha 3 do doutorado abrangem o caráter ideológico da distinção entre direito e política na sociedade ocidental, que caracteriza a tradição jurídico-política a partir do século XVIII do último milênio, sob o viés conceitual e da linguagem.

A linha que representa o Acordo Internacional UFPB – UNIFI impacta positivamente em ambos os programas de doutorado por alguns motivos. Em primeiro lugar, cabe mencionar que esse Plano Acadêmico deriva de um Acordo de Mútua Cooperação que teve início em 2002, liderado pelo jusfilósofo Danilo Zolo, então coordenador do Centro Jura Gentium. 

 a) Centro Jura Gentium, fundado em março de 2001, se constituiu em associação de pesquisa em março de 2006. Publica a Revista Jura Gentium (ISSN 1826-8269) e, em colaboração com a Editora Feltrinelli, divulga sua coleção de teses e monografias. O Jura Gentium também organiza Encontros e Seminários semestrais e promove debates on line.

 Suas principais linhas de pesquisa abrangem:

 War, Law, and Global Order

 A cura di Tecla Mazzarese

 Philosophy and History of International Law

 A cura di Stefano Pietropaoli e Filippo Ruschi

 Theories of Human Rights

 A cura di Luca Baccelli

 Economics of globalisation

 A cura di Nicolò Bellanca

 Plural Islam. Law, politics and society

 a cura di Orsetta Giolo

 The Palestinian Question

 A cura di Francesco Ciafaloni e Cinzia Nachira

 Migrantes

 A cura di Lucia Re

 Rethinking the Mediterranean

 A cura di Franco Cassano e Renata Pepicelli

 Donne, diritto e politica globale

 A cura di Orsetta Giolo e Lucia Re

 Estado de direito e direitos humanos na América latina