PPGCJ – Mestrado e Doutorado
Apresentação
Apresentação e História
O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB) teve início em 1996, com a implantação e o reconhecimento pela CAPES do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas, com área de concentração em Direito Econômico. Em 2005, com a aprovação da proposta de Mestrado em Direitos Humanos pelo Edital de Financiamento da Fundação Ford (Convênio UFPB, Fundação Ford e Fundação Carlos Chagas), foi implantada a segunda área de concentração: em Direitos Humanos.
As duas áreas de concentração do curso de mestrado apresentam perfil interdisciplinar e se abastecem da contribuição de diversos saberes das ciências afins, como Economia, Ciência Política, Filosofia, História, Ciências Sociais, entre outros. O projeto político-pedagógico do PPGCJ perspectiva a consolidação de um Programa de Pós-Graduação capaz de harmonizar as duas áreas de concentração indicadas, adotando proposição acadêmica que alinha direitos humanos e direitos econômicos, equilibrados pelo viés do desenvolvimento humano e da construção de uma cidadania democrática, participativa e plural.
Em 2010, foi criado no PPGCJ, mediante autorização do Capes, o curso de Doutorado, com área de concentração em Direitos Humanos e Desenvolvimento, integrando os diferentes núcleos temáticos em torno dos quais se estrutura a atividade acadêmica do PPGCJ/UFPB.
A área de concentração em “Direitos Humanos e Desenvolvimento” abrange duas linhas de pesquisa: a) Direitos Sociais, Regulação Econômica e Desenvolvimento; b) Inclusão Social, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos.
A área de concentração em direito econômico do mestrado, as pesquisas abraçam temas como: direitos econômicos fundamentais; teorias do direito e sustentabilidade social; distribuição de renda, trabalho, emprego e inserção social; justiça tributária e fiscal; justiça penal e cooperação internacional; desenvolvimento socioeconômico e políticas públicas; direitos metaindividuais (difusos, coletivos, individuais homogêneos e os novos direitos); desenvolvimento sustentável e ciências socioambientais; formas heterônomas e autônomas de regulação dos mercados (regulação econômica, social e prudencial); análise econômica do direito; comércio internacional; relações consumeristas e trabalhistas; possibilidades de intervenção social (parcerias, terceiro setor etc). Na área de concentração em Direitos Humanos, as pesquisas abrangem as relações entre poder, justiça e direitos humanos; direitos humanos e globalização; as diferentes concepções de democracia e direitos humanos; história dos direitos humanos; novos espaços públicos de cidadania; ética e direitos humanos; pesquisas avançadas sobre gênero e direito; políticas públicas (medidas, planos e programas) de realização de direitos humanos; ações afirmativas; princípios pedagógicos e metodológicos da educação em direitos humanos; difusão de uma cultura política baseada em princípios de justiça, paz e solidariedade; sistemas internacionais de proteção e defesa dos direitos humanos; entre outros.
Em 2010 foi criado no PPGCJ o curso de Doutorado, com área de concentração em Direitos Humanos e Desenvolvimento, resultante de cuidadosa reflexão da trajetória do Programa, bem como das suas possibilidades de expansão. A área de concentração em Direitos Humanos e Desenvolvimento abrange as linhas de pesquisa: a) Direitos Sociais, Regulação Econômica e Desenvolvimento; b) Inclusão Social, Proteção e Defesa dos Direitos Humanos.
Cabe destacar que a partir do processo seletivo de 2008 vem sendo evidenciada a tendência do PPGCJ para a adoção de temas relativos aos processos de desenvolvimento social e humano (que ampliam a proposição teórica do desenvolvimento econômico). Desse modo, os objetivos gerais do Programa de Doutorado consistem em estabelecer conexões entre o Direito (tomado em perspectiva sistêmica) e as condições materiais e formais de desenvolvimento socioeconômico, com sustentabilidade (social, ambiental e humana). Este modo interativo de encarar o fenômeno jurídico e sua inserção social é o que confere equilíbrio a um programa de pós-graduação que conjuga direitos econômicos e direitos humanos, na construção da proposta político-pedagógica. Neste sentido, o desenvolvimento é tratado como processo plural, econômico e social, e também como direito humano.