Recurso ao CONSEPE
por Liedje - CCE
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publicado
13/12/2021 12h01,
última modificação
13/12/2021 12h01
Documentação necessária
- Requerimento de Recurso ao CONSEPE do(a) discente;
- Documentação comprobatória.
Previsão legal
Indeferimento do Colegiado do Curso à solicitação de:
- Mudança de turno: prazo de 10 (dez) dias (Art. 166, § 2º).
Indeferimento da Pró-Reitoria de Graduação (PRG) à solicitação de:
- Cancelamento de vínculo: prazo de 10 (dez) dias (Art. 173, § 2º);
- Reingresso: prazo de 10 (dez) dias (Art. 115, § 3º);
- Trancamento total de matrícula de discente ingressante (Art. 162).
Etapas do processo
Discente
- Entregar toda a documentação na Secretaria da Coordenação do Curso;
- Acompanhar movimentação do processo no SIPAC.
Coordenação do Curso
- Conferir a documentação apresentada;
- Anexar a documentação ao respectivo processo no SIPAC;
- Emitir parecer acerca do processo, se for o caso;
- Encaminhar o processo à Secretaria do Órgãos Deliberativos da Administração Superior (SODS);
- Após receber o processo com a decisão do CONSEPE, dar ciência a(o) discente por e-mail;
- Arquivar o processo.
CONSEPE
- Apreciar o pedido do(a) discente e encaminhar o processo com a respectiva decisão à Coordenação do Curso.
Base Legal