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Recurso ao CONSEPE

por Liedje - CCE publicado 13/12/2021 12h01, última modificação 13/12/2021 12h01

Documentação necessária

 

Previsão legal

Indeferimento do Colegiado do Curso à solicitação de:

  • Mudança de turno: prazo de 10 (dez) dias (Art. 166, § 2º).

 

Indeferimento da Pró-Reitoria de Graduação (PRG) à solicitação de:

  • Cancelamento de vínculo: prazo de 10 (dez) dias (Art. 173, § 2º);
  • Reingresso: prazo de 10 (dez) dias (Art. 115, § 3º);
  • Trancamento total de matrícula de discente ingressante (Art. 162).

 

Etapas do processo

Discente

  1. Entregar toda a documentação na Secretaria da Coordenação do Curso;
  2. Acompanhar movimentação do processo no SIPAC.

 

Coordenação do Curso

  1. Conferir a documentação apresentada;
  2. Anexar a documentação ao respectivo processo no SIPAC;
  3. Emitir parecer acerca do processo, se for o caso;
  4. Encaminhar o processo à Secretaria do Órgãos Deliberativos da Administração Superior (SODS);
  5. Após receber o processo com a decisão do CONSEPE, dar ciência a(o) discente por e-mail;
  6. Arquivar o processo.

 

CONSEPE

  • Apreciar o pedido do(a) discente e encaminhar o processo com a respectiva decisão à Coordenação do Curso.

  

Base Legal

Resolução CONSEPE n.º 29/2020.