Legislação
Regulamento Geral de Graduação
Resolução nº 29/2020/CONSEPE - Regulamento Geral de Graduação.
Resolução nº 05/2022/CONSEPE - Altera o Regulamento Geral de Graduação.
Resolução nº 10/2022/CONSEPE - Altera o Regulamento Geral de Graduação.
Instruções Normativas
Instrução Normativa nº 01/2022 - PRG/UFPB - Diploma Digital
Instrução Normativa nº 02/2022 - PRG/UFPB - Procedimentos de colação de grau - 2021.2
Instrução Normativa nº 05/2022 - PRG/UFPB - Procedimentos sobre Mudança de Turno
Instrução Normativa nº 07/2022 - PRG/UFPB - Procedimentos de colação de grau - 2022.1
Portarias
Portaria n.º 181, de 12 de maio de 2016 - SERES/MEC - Reconhecimento do Curso
Portaria n.º 01, de 18 de fevereiro de 2021 - PRG/UFPB - Altera os pré-requisitos de Medicina Legal e Prática Jurídica IV.
Portaria n.º 08, de 12 de julho de 2021 - PRG/UFPB - Altera o Pré-Requisito de componente curricular do Curso de Graduação em Direito (DCJ) da Unidade do CCJ, no município de Santa Rita-PB, do Campus I da UFPB.
Portaria nº. 25/2011 - PRG/UFPB - Define os conteúdos complementares flexíveis, disciplina o seu registro no histórico escolar dos discentes dos cursos de graduação desta Universidade, e dá outras providências.
Resoluções do Conselho Universitário da UFPB
Regimento Geral da Universidade Federal da Paraíba
Resolução n.º 07/2002/CONSUNI - Aprova o Estatuto da Universidade Federal da Paraíba
Resolução n.º 03/2009/CONSUNI - Cria o Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ) no âmbito do Centro de Ciências Jurídicas (CCJ), autoriza o funcionamento do curso de Direito na cidade de Santa Rita e dá outras providências
Resolução n.º 04/2018/CONSUNI - Regulamenta a Criação, Reconhecimento e Funcionamento de Empresas Juniores
Resolução n.º 10/2019/CONSUNI - Dispõe sobre o processo administrativo eletrônico no âmbito da Universidade Federal da Paraíba, estabelece os parâmetros para sua implementação, funcionamento e uso.
Resolução n.º 06/2022/CONSUNI - Atualiza as normas acerca da concessão do prêmio “Láurea Acadêmica Destaque da Graduação” no âmbito do Regulamento Geral da Graduação e revoga a Resolução CONSUNI nº 16/2010.
Resoluções do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão
Resolução n.º 49/1980/CONSEPE - Estabelece normas complementares sobre a verificação do Rendimento Escolar nos Cursos de Graduação
Resolução n.º 02/1996/CONSEPE - Regulamenta o Programa de Monitoria para os cursos de graduação da UFPB
Resolução n.º 47/2007/CONSEPE - Dispõe sobre normas para a realização de Estágios Curriculares Supervisionados na Universidade Federal da Paraíba
Resolução n.º 49/2008/CONSEPE - Aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Graduação em Direito, Bacharelado em Ciências Jurídicas, Campus I e dá outras providências
Resolução n.º 76/2010/CONSEPE - Aprova o Regulamento do Estágio Curricular Obrigatório do Núcleo de Prática Jurídica do Centro de Ciências Jurídicas, Campus I, da UFPB
Resolução n.º 62/2011/CONSEPE - Altera a Resolução n.º 49/2008/CONSEPE que aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas, Campus I e dá outras providências
Resolução n.º 49/2012/CONSEPE - Dispõe sobre a criação e a regulamentação do Programa de Mobilidade Internacional (PROMOBI) para os alunos dos Cursos de Graduação da Universidade Federal da Paraíba (UFPB)
Resolução n.º 16/2015/CONSEPE (revogada) - Aprova o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da Universidade Federal da Paraíba
Resolução n.º 17/2018/CONSEPE - Autoriza a oferta de componentes curriculares na modalidade semipresencial nos Projetos Pedagógicos dos Cursos de Graduação Presenciais, no percentual de até 20%, conforme legislação vigente.
Resolução n.º 18/2018/CONSEPE - Autoriza a oferta de componentes curriculares optativos de livre escolha.
Resolução n.º 19/2018/CONSEPE - Estabelece normas relativas à revisão de exercícios de verificação do aproveitamento escolar.
Resolução n.º 19/2019/CONSEPE - Altera a Resolução n.º 62/2011 do CONSEPE/UFPB, que estabelece o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Graduação em Direito (DCJ) da Unidade do CCJ, no município de Santa Rita e dá outras providências
Resolução n.º 19/2020/CONSEPE - Dispõe sobre a regulamentação de oferta de componentes curriculares para a graduação em um Período Suplementar, considerando o isolamento social decorrente da pandemia da Doença causada pelo Coronavírus 2019 (COVID-19), com início em 08 de setembro e término em 16 de dezembro de 2020.
Resolução n.º 29/2020/CONSEPE - Novo Regulamento da Graduação (revogou Resolução n.º 16/2015).
Resolução nº 43/2021/CONSEPE - Dispõe sobre critérios para bonificação de inclusão estadual, a fim de estimular o acesso a cursos de graduação da UFPB, via Sistema de Seleção Unificada (SiSU), de estudantes que residem e tenham estudado integralmente o Ensino Médio em escolas regulares, públicas e/ou privadas, ou tenham obtido o certificado de ensino médio pela Educação de Jovens e Adultos (EJA), ou pelo Exame Nacional para Certificação de Competências para Jovens e Adultos (ENCCEJA), no Estado da Paraíba.
Resolução nº 45/2021/CONSEPE - Dispõe sobre a regulamentação das exceções da Resolução Consepe n° 29/2020 para o período letivo regular 2021.2 com a previsão do retorno presencial gradual, com início em 21 de fevereiro e término em 25 de junho de 2022.
Normas internas do curso
Resolução n.º 02/2013/CBDSR/CCJ/UFPB - Dispõe sobre a regulamentação do Trabalho de Conclusão de Curso do Bacharelado em Direito - CCJ (aplicável ao curso de Direito - Santa Rita)
Resolução n.º 01/2019/CBDSR/CCJ/UFPB - Dispõe sobre a regulamentação dos conteúdos complementares flexíveis da composição curricular do curso de Bacharelado em Direito - Santa Rita do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba.
Resolução n.º 01/2023/CBDSR/CCJ/UFPB - Altera a Resolução n.º 01/2019/CBDSR/CCJ/UFPB.
Instrução normativa nº 02/2023/CDSR - Regulamenta as solicitações das horas
Decretos
Decreto nº 8.539/2015 - Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.