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Emendas RP9

por Rinaldo - SOF publicado 18/04/2023 15h45, última modificação 20/09/2023 08h46
Despesas com Recursos de Emendas de Relator-Geral RP 9

Nesta seção estão disponíveis informações sobre empenho, liquidação e pagamento de despesas classificadas sob o indicados orçamentário RP 9, nos exercícios financeiros de 2020 a 2022, considerando repercussão do Acordão  proferido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal nas ADPFs nº 850, 851 e 1.014 e o Parecer de Força Executória nº 00142/2022/SGCT/AGU (SEI nº 3945796), bem como o Ofício-Circular nº 35/2023/GAB/SPO/SPO-MEC.