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1 - O que é o Imposto de Renda?

por Plantão Fiscal publicado 06/05/2020 23h46, última modificação 09/05/2020 22h32

Trata-se de um tributo regulamentado pela Lei N° 7.713/88, que irá incidir sobre a renda mensal, do contribuinte, tendo as alíquotas estipulada pela Receita Federal do Brasil (RFB), ou seja, este imposto incide sobre a renda e os proventos de contribuintes residentes no país ou residentes no exterior que recebam rendimentos de fontes no Brasil. A pessoa que teve rendimentos acima de R$ 28.549,70 no ano de 2019, deve apresentar a sua declaração de IRPF de 2020.