Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) e Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), poderão ser pagos pelo Pix

A Receita Federal anunciou um novo meio para arrecadação dos tributos relacionados ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), gerado pelo Módulo Doméstico do eSocial. Incorporando o QR Code ao documento os empregadores poderão realizar seus pagamentos através do Pix.

O documento de Arrecadação do eSocial (DAE), conforme Lei Complementar nº 150/2015 relaciona todos os tributos da folha de pagamento do empregador doméstico por uma única guia.

Já em janeiro de 2021, será a vez do QR Code do Pix ser adicionado ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A medida tem como objetivo facilitar os 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais.

De acordo com a Receita Federal, a expectativa é que em 2021, todos os documentos de arrecadação de tributos que estão sob sua competência tenham o QR Code do Pix, o que corresponde a 320 milhões de pagamentos por ano.

O primeiro a integrar esse novo sistema de pagamentos ao serviço de arrecadação prestado ao Governo Federal foi o Banco do Brasil. Dessa forma, passou a ter um QR Code que possibilita o pagamento através do Pix, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf). No momento, apenas as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) estão autorizadas a usar essa inovação.

REFERÊNCIA:

MIXVALE. eSocial das domésticas e contribuição de MEI poderão ser pagas com Pix. Disponível em: https://www.mixvale.com.br/2020/12/05/esocial-das-domesticas-e-contribuicao-de-mei-poderao-ser-pagas-com-pix/. Acesso em: 06 de dezembro de 2020.

GOV.BR. Documento de Arrecadação do eSocial – DAE. Disponível em: https://www.gov.br/esocial/pt-br/empregador-domestico/orientacoes/documento-de-arrecadacao-do-esocial-dae. Acesso em: 13 de dezembro de 2020.