Câmara dos Deputados aprova Projeto Lei que prevê ajuda financeira a estados e municípios

No dia 5 de maio de 2020, a Câmara aprovou através de uma sessão remota, o projeto que prevê uma série de repasses para estados e municípios, tendo um custo total de R$ 120 bilhões para União, tendo como foco estabelecer uma ajuda financeira em meio a pandemia do Covid-19.
A Câmara teve que adotar uma série de medidas que não prejudicasse a população. Assim, para a liberação de recursos ficou acordado que os governos municipais e estaduais não poderiam reajustar o salário dos servidores até o final de 2021.
Dos 60 bilhões que deverão ser repassados diretamente, inicialmente cerca de 10 bilhões seriam destinados à área da saúde, onde o equivalente a 7 bilhões irá ser distribuídos para os estados de acordo com os critérios de divisões previstos. O restante será devido entre os municípios, medida que acabou não sendo bem recebida, pois o método de divisão beneficiaria os estados que fossem mais populosos. Diante desse problema, os deputados aprovaram um novo destaque para alterar o critério de distribuição, onde será respeitado o número absoluto dos casos de infectados e corrigir a proporcionalidade.

Veja a reportagem completa neste link:

G1 - GLOBO. Câmara aprova projeto de ajuda fiscal a estados e municípios. Disponível em: https://www.google.com/amp/s/g1.globo.com/google/amp/politica/noticia/2020/05/05/camara-aprova-texto-base-de-novo-texto-de-ajuda-fiscal-aos-estados.ghtml. Acesso em: 7 mai. 2020.