EEBAS da UFPB é reconhecida como Colégio de Aplicação

O Ministério da Educação (MEC) aprovou a Escola de Educação Básica (EEBAS) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) como Colégio de Aplicação. A Portaria nº 694, de 23 de setembro de 2022, assinada pelo ministro Victor Godoy Veiga, foi publicada nesta segunda-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU), e entrará em vigor no próximo dia 03 de outubro.

Com a aprovação de mais sete Colégios de Aplicação no Brasil, eles passam de 17 para 24 unidades.

Consideram-se Colégios de Aplicação as unidades de educação básica que têm como finalidade desenvolver, de forma indissociável, atividades de ensino, pesquisa e extensão com foco nas inovações pedagógicas e na formação docente.

A EEBAS é vinculada ao Centro de Educação da UFPB. O Reitor da UFPB, Prof. Valdiney Gouveia, vinha trabalhando junto à Secretaria de Educação Superior (SESU), bem como à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), do MEC, para sua aprovação como Colégio de Aplicação, em parceria com a Superintendência de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (SEBTT) e a EEBAS, e com o apoio da Associação Nacional das Unidade Universitárias Federais de Educação Infantil - ANUUFEI, a qual vinha negociando junto à SESU/MEC a possibilidade de inserir novas instituições ainda não contempladas enquanto Colégio de Aplicação, por meio da Portaria MEC nº 959/2013.

De acordo com o Reitor da UFPB, Prof. Valdiney Gouveia, esta é uma conquista importante para a UFPB. “Uma vez mais a UFPB está em festa. Esta é uma conquista importante de todos que formam a EEBAS, incluindo gestores, professores, técnicos administrativos, estudantes e seus familiares. Este êxito não correspondeu a uma ação que se construiu da noite à manhã; precisamos reconhecer as contribuições importantes de gestões passadas, tanto da Escola Básica como da gestão superior, capitaneada pela ex-Reitora Profa. Dra. Margareth Diniz. Foram as gestões passadas que principiaram o processo e quando assumimos definimos o projeto como uma de nossas prioridades, colocando a proposta debaixo do braço e indo ao MEC protocolá-la, mostrando para o então Ministro Milton Ribeiro a necessidade de termos um Colégio de Aplicação. Neste sentido, dialogamos também com os secretários da SESU e da SETEC a fim de viabilizar esse sonho, que ora se transforma em realidade. A UFPB merece e a Paraíba precisa de nosso Colégio de Aplicação!”, conta o Reitor Valdiney Gouveia.

O Reitor afirma que é importante destacar como heroicamente a educação básica tem sido realizada pelos que fazem a EEBAS, mesmo sem previsão de recursos específicos no orçamento da Universidade. “Desde que assumimos teve todo apoio que poderíamos oferecer, inclusive, por primeira vez, contando com um orçamento próprio. Queremos cada dia mais ter orgulho de nossa UFPB, que vem se inserindo definitivamente na sociedade, respondendo às suas demandas”, completa o Reitor.

A Portaria nº 694, de 23 de setembro de 2022, publicada no DOU, traz em seu anexo a lista atualizada dos Colégios de Aplicação vinculados às instituições federais de ensino superior (IFES), alterando a Portaria nº 959, de 27 de setembro de 2013, que regulamenta os Colégios de Aplicação.

O superintendente da SEBTT, Prof. Jairo de Pontes, afirma que esse reconhecimento é muito importante para a UFPB. “A EEBAS poderá ter condições, agora, de se transformar em um laboratório para aplicação de práticas pedagógicas para a educação infantil até o ensino médio. Então, ao se transformar em uma escola de aplicação, ela terá condições, em termos de recursos, material e pessoal, para que possa desenvolver tecnologias, metodologias, enfim, ampliar todo conhecimento nessa área para formar alunos, professores da educação básica e profissional”, explica o docente.  

De acordo com a coordenadora geral da EEBAS, Profa. Emília Cristina Ferreira de Barros, a Portaria nº 694 “reconhece a EEBAS enquanto Colégio de Aplicação, destinando não apenas a possibilidade de destinação de verba própria, como também reconhecendo ser ‘o espaço preferencial da prática de formação de professor, realizada pela universidade, articulada com a participação institucional no Programa de Incentivo à Docência -  PIBID, e/ou outros programas de apoio à formação de docentes’, bem como garantia de inclusão nos sistemas de avaliação da Educação Básica do Ministério de Educação e entre outros benefícios”, comemora a coordenadora geral da unidade.

A Profa. Emília Cristina relembra que os primeiros encaminhamentos dados com vistas a inserir a EEBAS na Portaria nº 959, como Escola de Aplicação, foram feitos e 2018, quando a Reitoria à época enviou ao Ministério da Educação um pedido de inclusão no orçamento da UFPB para recursos específicos no desenvolvimento das atividades de Educação Básica.

Os trabalhos foram retomados em 2021. “Este nosso percurso ganha forças também com o apoio da atual gestão superior da UFPB, por meio da Reitoria, da Superintendência da Educação Básica - SEBTT, do Departamento de Educação Básica, do Centro de Educação, que juntamente com a gestão da EEBAS, respondendo aos requisitos pleiteados, a fim de atender às demandas suscitadas pelo MEC”, explica a Profa. Emília.

Alterações

Conforme a regulamentação, também são diretrizes dos Colégios de Aplicação unidades oferecimento de igualdade de condições para o acesso e a permanência de alunos na faixa etária do atendimento; realização de atendimento educacional gratuito a todos, vedada a cobrança de contribuição ou taxa de matrícula, custeio de material didático ou qualquer outro; e integração das atividades letivas como espaços de prática de docência e estágio curricular dos cursos de licenciatura da Universidade (Art. 4º).  

Já o Art. 7º prevê que as Universidades Federais devem adotar as medidas necessárias para que os Colégios de Aplicação cumpram, entre suas metas, a “garantia da participação da escola nos sistemas de avaliação da educação básica do Ministério da Educação, conforme o caso", como disposto no Inciso I da publicação.

Na lista ao final desta reportagem é possível conferir os 17 Colégios de Aplicação existentes até então e, a partir do 18º, os novos sete Colégios de Aplicação aprovados, incluindo a EEBAS da UFPB. Na Paraíba, também obteve aprovação a Unidade Acadêmica de Educação Infantil (UAEI/CH) da Universidade Federal de Campina Grande (UFCG).

Confira todos os Colégios de Aplicação