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Comissão de Conformidade da UFPB divulga campanha da CGU #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS
A Comissão de Conformidade da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) divulgou, neste mês de janeiro, a campanha #INTEGRIDADESOMOSTODOSNÓS, lançada pela Controladoria Geral da União (CGU). O tema a ser trabalhado neste mês é a Governança.
A governança pode ser compreendida, de forma geral, como um sistema composto por mecanismos e princípios que as instituições possuem para auxiliar a tomada de decisões e para administrar as relações com a sociedade, alinhado às boas práticas de gestão e às normas éticas, com foco em objetivos coletivos.
Para a coordenadora da Comissão de Conformidade da UFPB, Fabiana de Cássia Ramos de Medeiros, essa temática é muito importante para a gestão institucional com vistas a construir uma administração pública cada dia mais íntegra e justa, por isso é indispensável levar ao conhecimento de toda a comunidade acadêmica.
No âmbito da política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, esse tema encontra respaldo no Decreto nº 9.203, de 22/11/2017 (com alterações do Decreto nº 9.901/2019).
Em seu artigo 2º, o Decreto dispõe que governança pública é o “conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à condução de políticas públicas e à prestação de serviços de interesse da sociedade”.
Nesse sentido, o Comitê de Governança, Controle Interno e Gestão de Riscos (ConGov) da UFPB, presidido pelo Reitor da UFPB, tem o propósito de adotar medidas para a sistematização de práticas relacionadas à governança, aos controles internos e a gestão de riscos da UFPB. Foi criado pela RESOLUÇÃO Nº 38/2018 do Conselho Universitário (Consuni).
Saiba mais:
▪ https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2017/Decreto/D9203.htm
▪ 10 Passos para a Boa Governança - TCU
▪ Referencial básico de governança pública organizacional - TCU
▪ Governança pública e accountability