Apenas 2,6% das emendas dos deputados federais da Paraíba em 2019 foram para educação, diz estudo da UFPB

Levantamento realizado por pesquisadores do curso de Gestão Pública da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) aponta que, em 2019, apenas 2,6% das emendas parlamentares dos deputados federais da Paraíba foram para área de educação, que apresenta baixos indicadores.

Os dados do estudo, referentes a 175 emendas parlamentares de 12 deputados federais do estado, foram recolhidos por meio das páginas eletrônicas da Câmara dos Deputados e do Portal de Transparência do Governo Federal.

Segundo o levantamento, realizado pelo professor Fernando Torres, com a colaboração dos pesquisadores Jean Nascimento, Enzo Souto e José Ricardo, a área de saneamento também recebeu poucos recursos, reunindo somente 3,2% das emendas. Para a da saúde e assistência social, foram atribuídas 95 emendas, o que corresponde a 54,3% dos investimentos.

“Isso contribui para colocar a Paraíba como o 4° estado com maior índice de analfabetismo, com uma taxa de 16,1% da população que não sabe ler e escrever, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios Contínuo (PNAD)”, aponta o professor e orientador da pesquisa, Fernando Torres.

As emendas para saúde e assistência social atenderam ao princípio da Constituição Federal que diz que metade delas devem ser destinadas a essa área. Contudo, as para saneamento e gestão ambiental não chegaram a 3%, somando apenas cinco emendas.

“Na Paraíba, apenas 36,12% da população têm acesso a água e esgoto, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional”, pontua o professor da UFPB.

O setor de desenvolvimento somou 17,4% das emendas parlamentares em 2019. As áreas que receberam menos recursos foram as de cultura, trabalho, defesa nacional e segurança pública, que tiveram apenas 1,1% dos valores empenhados para os paraibanos.

Para Fernando Torres a disparidade nos valores destinados às áreas de saúde, saneamento e gestão ambiental são impressionantes.

“Ao invés de medidas preventivas, a bancada direciona seus esforços para medidas corretivas, porque já existe estudo que divulga amplamente o seguinte: a cada R$ 1 investido em saneamento básico, são economizados R$ 4 na área de saúde. Então, se fosse dada uma atenção maior ao saneamento, certamente o gasto com saúde seria menor”, garante o docente da UFPB.

O estudo ainda destaca que, depois da ala de saúde e assistência social, o setor agropecuário é o que mais recebe investimentos por parte dos parlamentares. Apenas um deputado federal não direcionou recursos para a categoria.

“Conforme o censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2017, metade da produção agropecuária da Paraíba é proveniente da agricultura familiar”, alerta Fernando Torres.

Os pesquisadores da UFPB também avaliaram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Governo do Estado, a fim de avaliar as relações entre variáveis dos valores das emendas aplicadas e se elas estão contribuindo para o desenvolvimento da Paraíba e a melhoria de seus indicadores sociais.

De acordo com a pesquisa, há muito o que se fazer para um maior desenvolvimento regional do estado. Para Fernando Torres, os investimentos em saúde, assistência social, educação e saneamento básico são muito baixos.

Deputados estaduais repetem erros

O levantamento da UFPB também analisou os dados da Assembleia Legislativa do Estado, em 2019. Os números indicam que os deputados estaduais repetem os mesmos erros cometidos pelos deputados federais.

Segundo o estudo, os deputados estaduais da Paraíba destinaram, em 2019, 229 de 443 emendas para a área da Saúde e Assistência Social, 51,7% do total. Em seguida, a que mais recebeu foi a de Desenvolvimento Urbano e Regional, reunindo 96 ou 21,7% das emendas.

Saneamento e Gestão Ambiental, quatro ou quase 1%. Educação e Cultura e Cidadania e Direitos Humanos, 12,4% e 5,6% respectivamente, somando 80 emendas. Os setores do turismo, agropecuária, entre outros, tiveram pouca atenção dos parlamentares.

“A bancada paraibana representa o estado. E se o estado está deficitário em alguns indicadores, cabe a ela fazer um movimento estratégico e direcionar mais emendas para essas áreas que têm indicadores baixos e não ficar concentrando a maioria na área de saúde. A questão, aqui, não é deixar de aplicar o mínimo de 50%, porque isso é exigido por lei, para a área da saúde. O problema é como eles estão distribuindo os outros 50%”, reforça o coordenador da pesquisa, Fernando Torres.

No  ponto de vista do professor da UFPB, o estudo é de grande relevância para quem estuda gestão pública e para a população. “Estou na UFPB há dez anos e nunca vi uma pesquisa similar no estado. Faremos novamente, com relação a este ano de 2020”, adianta o docente da federal paraibana.

A proposta de Lei Orçamentária Anual para 2019 previu R$ 13,7 bilhões para emendas parlamentares impositivas. Desse total, R$ 9,2 bilhões foram de emendas individuais de deputados e senadores) e R$ 4,5 bilhões para as bancadas estaduais. Cada um dos 594 parlamentares pôde apresentar até R$ 15,4 milhões em emendas individuais.

“Muitas vezes essas informações passam por despercebidas e são ignoradas pela população ou não divulgadas pelos parlamentares. É necessário acompanhar como estão sendo utilizados os recursos públicos pelos parlamentares e se eles estão voltados para o desenvolvimento da Paraíba”, avalia Fernando Torres.

O trabalho científico foi aprovado para ser apresentado no XXVII Congresso Brasileiro de Custos, o mais importante na área de contabilidade. O evento será realizado entre os dias 9 e 11 de novembro. É um dos que concorrem ao Prêmio Masayuki Nakagawa, concedido pela Associação Brasileira de Custos (ABC). Interessados no estudo devem entrar em contato pelo e-mail fjttorres@hotmail.com.

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Reportagem: Carlos Germano | Edição: Pedro Paz
Ascom/UFPB