Escola de Governo lança curso sobre responsabilização administrativa na Lei Anticorrupção

A Escola de Governo está ofertando, gratuitamente, o curso ‘A Responsabilização Administrativa na Lei Anticorrupção’. As inscrições estão abertas, e a formação tem carga horária de 30 horas, que poderá ser utilizada para progressão por capacitação de agentes públicos federais, estaduais e municipais, inclusive os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal da Paraíba (UFPB).

O curso apresentará os principais aspectos da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) em relação ao processo de responsabilização administrativa de pessoas jurídicas devido à prática de atos lesivos contra a Administração Pública. Além de detalhar a lei, o curso abordará também os procedimentos para implementação de programa de integralidade e de acordos de leniência.

A formação é ofertada na modalidade remota, aberta para todos os públicos, desde agentes públicos a cidadãos interessados no tema. Após a conclusão do curso, os participantes terão acesso a certificado, emitido pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). 

As inscrições são on-line pelo site da escola virtual ENAP e estão abertas sem prazo para encerramento. No entanto, uma vez inscritos, os participantes têm o prazo de até 30 dias para a conclusão do curso.  

De acordo com a Diretora da Divisão de Educação e Capacitação Profissional (DECP) da Pró-reitoria de Gestão de Pessoas (Progep), a servidora Maryana Scoralick, a formação ofertada, por se tratar de um tema transversal sobre a Administração Pública, é um exemplo de curso cuja carga horária pode ser aproveitada por qualquer servidor técnico-administrativo da UFPB, independentemente de sua lotação e nível de classificação do cargo, para cômputo na progressão por qualificação. A diretora destaca também que informações mais detalhadas sobre esse tipo de progressão estão disponíveis no site da Progep, no menu "Progressões".

Esclarecimento de dúvidas sobre a inscrição podem ser solicitados pelo e-mail cse@enap.gov.br, e informações adicionais sobre as aulas estão disponíveis na página do curso. 

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Texto: David Kevin

Edição: Vinicius Vieira

Foto: Freepik

Ascom/UFPB