Estrutura

CAPITULO II 

Art. 5º O NEMEC terá a seguinte estrutura organizacional: 

I – Conselho Técnico-Científico; 

II – Coordenação; 

III – Secretaria; 

SEÇÃO I 

Do Conselho Técnico-Científico 

Art. 6º O Conselho Técnico-Científico será constituído por: 

I- Coordenador do Núcleo, na função de presidente; 

II- Vice- Coordenador do Núcleo, na função de vice-presidente; 

III- Representante dos Departamentos que compõe o Núcleo; 

IV- Representante discente participante com atividade no núcleo. 

§ 1º - A indicação docente (titular e suplente) será dada pela Departamento, entre aqueles com atividades no Núcleo; 

§ 2º - A indicação do representante discente (titular e suplente) se dará através de voto direto de seus pares, entre aqueles que desenvolvem atividades no Núcleo; 

§ 3º - O mandato dos representantes eletivos referentes as alíneas III e IV será de 01(um) ano, permitida a recondução por igual período; 

§ 4º - Todos representantes titulares, em suas ausências e impedimentos legais, serão substituídos por seus respectivos suplentes; 

Parágrafo Único – Poderá compor o Conselho Técnico-Científico do núcleo, órgãos externos à UFPB e também internos que desenvolvam atividades afins. 

Art. 7º - Compete ao Conselho Técnico-Científico, de acordo com a resolução 26/96 do Consepe, artigo 14: 

I) observar as diretrizes gerais das políticas referentes aos Núcleos,estabelecidas no âmbito do CONSEPE e da Congregação dos Núcleos; 

II) apreciar e deliberar sobre a programação de atividades do respectivo Núcleo; 4 

III) apreciar e deliberar sobre as propostas de trabalho do pessoal docente, de nível superior e discente, referidas nos Parágrafos 1º, 3o e 4º do Art. 9 desta Resolução; 

IV) avaliar o desempenho das atividades, observada a sua compatibilidade com os objetivos e normas regulamentares; 

V) assegurar a interação do Núcleo com as várias instâncias pertinentes da Universidade ou externas à mesma; 

VI) deliberar sobre a utilização dos recursos financeiros de manutenção; 

VII) propor medidas necessárias à melhoria na consecução dos objetivos; 

VIII) apreciar e deliberar sobre o Relatório Anual de Atividades, elaborado pela Coordenação; 

IX) autorizar a participação de pesquisadores associados (aposentados ou outros membros da comunidade) postos à disposição da Universidade, mediante convênio com outros órgãos, para atuação no Núcleo; 

X) apreciar as propostas de trabalho e relatórios de atividades de pesquisadores associados e pessoal postos à disposição do respectivo Núcleo, mediante convênio com outros órgãos; 

XI) propor outras medidas que se fizerem necessárias ao satisfatório desempenho dos objetivos do respectivo Núcleo; 

XII) propor às instâncias superiores pertinentes mudança na estrutura organizacional ou a desativação do Núcleo, quando necessário. 

Art 8º - O Conselho Técnico-Científico, ordinariamente, reunir-se-á uma vez por bimestre e extraordinariamente a qualquer tempo pelo seu presidente ou por maioria de seus membros. 

SEÇÃO II 

Da Coordenação 

Art. 9 - A Coordenação é o órgão com função de superintender e fiscalizar as atividades do Núcleo. 

Art. 10 - A Coordenação será exercida por um Coordenador e um Vice Coordenador, escolhidos em votação secreta, pelos membros de todos os segmentos participantes do Núcleo, conforme orienta a resolução 02/96 do Consuni, nos artigos 47 e 48 e como dispõe a Resolução 26/96 do Consepe, no artigo 15: 

§ 1º - Poderão ser eleitos, para exercício da Coordenação e Vice-Coordenação, membros do pessoal docente, preenchidos os seguintes requisitos: 5 

a) pós-graduado stricto-sensu ou com capacitação compatível com a natureza do Núcleo; 

b) atuação de, no mínimo, dois anos na unidade, exceto para o mandato da primeira coordenação. 

§ 2º - O Vice-Coordenador é colaborador e substituto do Coordenador em suas faltas, impedimentos e vacância. 

§ 3º - O mandato do Coordenador e do Vice-Coordenador será de 2 (dois) anos, permitida uma recondução para mandato consecutivo. 

§ 4º - Na hipótese de vacância do cargo de Coordenador, antes de decorrida a metade do mandato, o Vice-Coordenador procederá, em um prazo de 30 (trinta) dias, a nova eleição para ambos os cargos. 

§ 5o - Na hipótese de vacância do cargo de Coordenador, se decorrida mais da metade do mandato, assumirá o Vice-Coordenador, que integralizará o tempo restante. 

§ 6º - Na hipótese da vacância simultânea dos cargos de Coordenador e do Vice-Coordenador, assumirá o docente participante do Núcleo que tenha maior tempo de serviço no setor, a fim de realizar no prazo de 30 (trinta) dias eleição para um novo mandato, podendo ser concedido um prazo adicional de mais 30 (trinta) dias. 

Art. 11 – É de competência da Coordenação do Núcleo, conforme determina a Resolução 26/96 do Consepe, nos artigos 16 e 19: 

I) presidir as reuniões do Conselho Técnico-Científico; 

II) encaminhar ao Conselho Técnico-Científico programação anual de atividades; 

III) propor aos Centros e Departamentos programas de trabalho em conjunto, encaminhando pedidos de liberação de docentes necessários à viabilização das atividades; 

IV) encaminhar ao Conselho Técnico-Científico as propostas de trabalho do pessoal docente, de nível superior e discente; 

V) adotar as providências cabíveis para a desvinculação de docentes e de pessoal de nível superior, nas hipóteses de conclusão de atividades ou de não adaptação ao trabalho ou ainda de mau desempenho profissional, em qualquer circunstância, ouvido o Conselho Técnico-Científico; 

VI) coordenar a execução dos programas em desenvolvimento, implementando as medidas necessárias a sua consecução; 

VII) apresentar relatórios anuais de atividades à apreciação e deliberação do Conselho Técnico-Científico; 6 

VIII) atribuir as funções do pessoal envolvido em atividades técnico-administrativas; 

IX) adotar providências para aplicações de sanções disciplinares, na instância competente, ao pessoal docente, de nível superior, técnico administrativo e discente, de acordo com o previsto no Regimento Geral da Universidade, ouvido o Conselho Técnico-Científico; 

X) zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade; 

XI) adotar outras medidas necessárias à implantação das diretrizes do Conselho Técnico-Científico; 

XII) encaminhar ao CONSEPE relatório de suas atividades, a cada dois anos. 

SEÇÃO III 

Da Secretaria 

Art. 12 - A Secretaria será exercida por membro do corpo técnico administrativo, indicado pelo Coordenador e designado pelo (a) reitor(a). 

Art. 13 – A Secretaria compete apoio administrativo, coordenando as atividades-meio necessárias ao funcionamento do Núcleo. 

Art. 14 – Os casos omissos neste Regimento serão resolvidos pelo Conselho Universitário, ouvido o Conselho Técnico-Científico do Núcleo.