📄🔎 Obras Públicas - artigo publicado na RCGG!

🔎 Por que tantas obras públicas no Brasil param no meio do caminho?

Um estudo inédito, publicado na Revista Contabilidade, Gestão e Governança (2025), investigou os mecanismos de garantia empregados para proteger os contratos de obras públicas no país. A pesquisa analisou 130 contratos firmados entre 2018 e 2022 e revelou uma realidade preocupante: embora o seguro-garantia seja a modalidade mais utilizada, ele não tem cumprido seu papel de assegurar prazos e orçamentos.

👉 Os pesquisadores constataram que a maioria das apólices é padronizada e pouco adaptada aos riscos específicos de cada projeto. Além disso, os valores de cobertura são frequentemente insuficientes para compensar prejuízos decorrentes de atrasos ou abandono das obras. Não por acaso: a média foi de três aditivos por contrato, o que ampliou o cenário  e ajuda a explicar por que, segundo o TCU, mais de 11 mil obras públicas estão paralisadas no Brasil, especialmente nas áreas de saúde e educação.

💡 O artigo defende mudanças urgentes: maior transparência na publicação de contratos e aditivos, customização das apólices e adoção de cláusulas (step-in) que permitam às seguradoras assumir a conclusão das obras em caso de inadimplência.

O estudo, assinado por pesquisadores do LabGov, joga luz sobre uma questão estratégica: como transformar o seguro em uma ferramenta efetiva de proteção do interesse público, e não apenas em um ritual burocrático.

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