Escritório de Projetos Públicos
O Escritório de Projetos Públicos é uma iniciativa do Laboratório de Inovação em Contratos Públicos e Governo (LabGov) que visa, por meio da prestação de apoio técnico para a elaboração, a gestão e a avaliação de projetos de interesse público dos municípios paraibanos de até 150.000 habitantes (público-alvo) elevar a capacidade de gestão das políticas públicas que promovem o desenvolvimento regional sustentável.
Ações
- Pesquisa de editais e chamadas de fomento aos municípios paraibanos de até 150.000 habitantes;
- Levantamento de documentos legais exigidos pelos editais vigentes que acompanharão a proposta;
- Apoio na realização do cadastro da Administração Municipal aos órgãos financiadores;
- Elaboração de pareceres técnicos;
- Apoio a programação de ações e recursos;
- Elaboração de minuta e revisão do projeto técnico (em parceria com a área técnica responsável);
- Criação de indicadores gerenciais;
- Registro de informações em sistemas de gestão de projetos e monitoramento.
Os projetos públicos podem ser financiados por meio das seguintes fontes de recurso:
1. Programas Federais:
| Nome do programa | Modalidade | Datal para recebimento de propostas | Órgão |
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Chamada de Cooperação Internacional – VINNOVA |
Financiamento internacional |
08/02/2024 |
Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial - EMBRAPII/Swedish Governmental Agency for Innovation Systems - VINNOVA |
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Grant Application - OPEC Fund |
Financiamento internacional | Contínuo | OPEC Fund for International Development - OFID |
* Atualizado em 11/01/2024.
2. Fontes de Financiamento Público (linhas de crédito):
| Financiador | Programa | Descrição |
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Banco do Brasil |
Programa Eficiência Municipal |
Linha de crédito voltada para os municípios, com o intuito de financiar a aquisição de bens e serviços ou financiar projetos de investimentos. As áreas amparáveis são diversas, tais como: agricultura, cultura, educação, iluminação pública, lazer, esporte, inovação e tecnologia e etc. |
| Banco do Brasil | BB Financiamento Setor Público | Financiamento de investimentos no âmbito das políticas públicas previstas no Plano plurianual e em outros instrumentos de planejamento. |
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BNB - Banco do Nordeste |
Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) |
O FNE utiliza recursos federais para oferecer suporte financeiro para projetos de longo prazo, bem como para necessidades de capital de giro e custeio. Seu escopo abrange uma ampla gama de setores econômicos, incluindo agricultura, indústria, agronegócio, turismo, comércio, serviços, cultura, infraestrutura e muito mais. |
| BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento | Empréstimo para o setor público | O financiamento do BID aos municípios é voltado para a execução de programas e projetos para as mais diversas áreas. |
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BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento |
Linha de Crédito - Brasil mais Digital |
O objetivo da Linha de crédito - Brasil mais digital é contribuir para a transformação digital por meio de maior e melhor conectividade, adoção de novas tecnologias pelo setor privado e formação de talentos digitais, e modernização e melhoria dos serviços públicos. |
| BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social | Financiamento a Empreendimentos (Finem) | Contempla linhas de créditos para um vasto conjunto de setores: Meio ambiente, segurança pública, iluminação pública, mobilidade urbana, saneamento ambiental, gestão pública, educação, saúde e assistência social, desenvolvimento integrado. |
| BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social | Fundo Cultural - Apoio à Cultura | O Fundo Cultural visa promover investimentos direcionados a projetos de preservação e revitalização do patrimônio histórico e cultural do Brasil. |
| Caixa Econômica Federal | Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) | Financiamento voltado ao Setor Público para Infraestrutura e Saneamento. |
| Caixa Econômica Federal | Saneamento para todos | Financiamento para infraestruturas de saneamento e preservação de mananciais. |
| Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente | UNEP - Funding Through the Special Programme (Financiamento do PNUMA através do Programa Especial). |
Financiamento para gestão adequada de produtos químicos e resíduos. |
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French Development Agency |
FID - Fund for Innovation in Development (Fundo de Inovação em Desenvolvimento - FID). |
O objetivo do Fundo de Inovação em Desenvolvimento é oferecer suporte a propostas promissoras com potencial para combater a pobreza e a desigualdade, avaliar minuciosamente sua efetividade e impulsionar sua implementação em larga escala. |
* Atualizado em 11/01/2024.
Órgãos públicos municipais interessados podem entrar em contato aqui.