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Institucional

por mateus publicado 14/06/2022 19h59, última modificação 06/03/2024 11h45

ODS9 ODS11 ODS16 ODS17

O Laboratório de Inovação em Contratos Públicos e Governo - LabGov é um ambiente promotor de inovação pública que desenvolve projetos de pesquisa, ensino e extensão, no âmbito do Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores (Portaria MCTIC nº 6.762/2019) e do Marco Legal da Inovação (Lei nº 10.973/2004), relacionados a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n⁰ 14.133/2021), a Lei da Eficiência Pública (Lei n⁰ 14.129/2021), a Lei das Estatais (Lei n⁰ 13.303/16), a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei n⁰ 11.079/04), a Lei das Concessões e Permissões de Prestação de Serviços Públicos (Lei n⁰ 8.987/95) e ao Decreto da Governança Pública (Decreto Federal n⁰ 9.203/2017), que contribui para elevar a capacidade de gestão das políticas públicas em favor do desenvolvimento regional econômico e social sustentável.

O LabGov é uma unidade acadêmica do Departamento de Gestão Pública, vinculada à Agência de Inovação Tecnológica da Universidade Federal da Paraíba - INOVA/UFPB (núcleo de inovação do CCSA) e ao Instituto UFPB de Desenvolvimento da Paraíba - IDEP/UFPB (laboratório associado). Esta iniciativa surgiu como uma ação do Centro de Estudos em Ética, Integridade e Boa Governança (CEEI), formado em 2017, com pesquisadores vinculados ao Departamento de Gestão Pública e ao Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional. Os pesquisadores estão cadastrados no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq e sua infraestrutura está registrada no Portal Nacional de Infraestrutura de Pesquisa do MCTI (PNIPE).

Os pesquisadores do laboratório de inovação são orientados pelos valores da:

  • efetividade, somos comprometidos com a solução dos problemas de interesse público;
  • integridade, promovemos a mútua confiança entre nossos colaboradores;
  • transparência, prezamos pela transparência das nossas ações;
  • responsividade, assumimos a responsabilidade por nossos compromissos;
  • colaboração, engajamos parceiros dispostos à experimentação (aprendemos com os erros inerentes à inovação).

 

Parcerias:

 

 Acordos:

  • Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Universidade Federal da Paraíba e a Secretaria de Estado da Administração do Governo do Estado da Paraíba (D.O.U. em 3 de agosto de 2022, sessão 3, p. 273);
  • HubGov - Hub de Inovação para Governos. Acordo de Parceria, para constituição de Aliança Estratégica, firmado entre a Universidade Federal da Paraíba e o Instituto Federal da Paraíba (D.O.U. em 15 de dezembro de 2023, sessão 3, p. 76);
  • Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal da Paraíba e a Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (CAGEPA) (D.O.U. em 09 de janeiro de 2024, sessão 3, p. 84);
  • Acordo de Cooperação Técnica entre a Universidade Federal da Paraíba e a Secretaria de Estado de Ciência Tecnologia e Educação Superior do Governo do Estado da Paraíba (SCI-PRC-2023/00041 / SIPAC 23074.081480/2023-61).

 

Fontes de Financiamento:

  • CNPq (Edital Cooperação Internacional) - 01 bolsa de pós-doutorado no exterior (6 meses). Strategic Public Procurement - green, innovation, and socially responsable (2023-2025);
  • CNPq (MAI/DAI) - 02 bolsas de mestrado (24 meses). Governança corporativa de empresas públicas (2023-2025);
  • CNPQ (MAIDAI) - 02 bolsas de Apoio Técnico em Extensão (12 meses);
  • UFPB (UFPB-M) - 01 bolsa de extensão (06 meses). Escritório de Projetos Públicos do Laboratório de Inovação em Contratos Públicos e Governo (2023);
  • UFPB (PROEX) - 01 bolsa de extensão (12 meses). Laboratório de Inovação em Contratos Públicos (2022-2023);
  • UFPB (PIBIC) - 02 bolsas de pesquisa (12 meses). As Contratações Públicas Estratégicas no Brasil: a Implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2022-2023);
  • CNPq (Edital Universal) - O processo de construção jurídica das políticas públicas: A legística no âmbito do Poder Executivo Federal (2015-2017);