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Legislação

por BIBLIO publicado 16/02/2017 19h00, última modificação 27/07/2017 17h12

Resolução nº 02/2008 - Aprova o Projeto Político-Pedagógico do Curso de Biblioteconomia, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Campus I, desta Universidade.

Resolução nº 50/2012 - Aprova procedimentos para Abreviação dos Cursos de Graduação da UFPB para alunos com extraordinário aproveitamento nos estudos.

Decreto-Lei 6.202/ 1975 - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências.

Resolução n º 07/90 Estabelece normas sobre aproveitamento de estudos realizados em Cursos de Graduação, e dá outras providências.

Resolução nº 28/1996 Autoriza a Pró-Reitoria de Graduação a prorrogar os prazos de integralização curricular e a cancelar a matrícula prévia nas condições que especifica e revoga a Resolução nº 65/88 deste Conselho.

Resolução nº 16/2015 - Aprova o Regulamento dos Cursos Regulares de Graduação da Universidade Federal da Paraíba.

Lei nº 11.788Dispõe sobre o estágio de estudantes e dá outras providências.