Legislação EBTT
por Jairo - SEBTT
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publicado
27/07/2023 09h09,
última modificação
19/10/2023 10h46
A Superintendência do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (SEBTT), direciona unidades vinculadas a partir de termos oficiais e legais que guiam nacionalmente a educação.
Abaixo são divulgadas informações referentes a legislatura do SEBTT e suas unidades:
Legislações Nacionais
- Lei Nº 9.394 - Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
- Lei Nº 13.005 - Plano Nacional de Educação (PNE)
- Lei Nº 12.772 - Plano de Carreira e Cargos de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico e sobre o Plano de Carreiras de Magistério do Ensino Básico Federal
- Lei Nº 13.146 - Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Portaria Nº 983 - Regulamentação das atividades docentes, no âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
- Lei Nº 11.892 - Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
- Lei Nº 11.784, de 22 de Setembro de 2008
Resoluções
Consuni
- Resolução Nº 16/2018 - Cria a Superintendência de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (SEBTT) da Universidade Federal da Paraíba e dá outras providências.
- Resolução Nº 35/2018 - Regimento da Superintendência do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - UFPB
Consepe
- Resolução Nº 07/2017 - Regulamenta as condições de contratação e o Processo Seletivo de Professor Substituto do Magistério Superior e EBTT na Universidade Federal da Paraíba.
- Resolução Nº 44/2014 - Estabelece os critérios para promoção à classe de titular dos docentes da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), na Carreira de Magistério do Ensino Básico Técnico e Tecnológico (EBTT).