Dispõe sobre o banco de professor-equivalente de educação básica, técnica e tecnológica, dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia vinculados ao Ministério da Educação, e dá outras providências.
Decretos
por danielrocha
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publicado
12/11/2015 12h25,
última modificação
12/11/2015 13h04
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Dispõe sobre procedimentos orçamentários e financeiros relacionados à autonomia universitária, e dá outras providências.