Creditação da Extensão

Creditação da Extensão é a sistemática de integração das atividades extensionistas dentro dos projetos políticos pedagógicos dos cursos de graduação da UFPB. Prevê a realização de ações de extensão como parte da formação acadêmica oferecida aos estudantes.

Conforme a Resolução do Conselho Nacional de Educação, 10% da carga horária dos cursos de graduação devem ser destinadas à extensão.

► Creditação da Extensão UFPB - Resolução Nº02/2022

                                                                          ► Manual de Creditação da Extensão Universitária

Seguindo as determinações do  Resolução do Conselho Nacional do Ministério da Educação (CNE/CES) Nº 07/18, que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira, em consonância com o Plano Nacional de Educação (PNE 2021-2024), a Pró-reitoria de Extensão (PROEX) deu início ainda em 2020 as discussões para de construção de um marco regulatório para a creditação da extensão na UFPB.

O processo foi impactado pela pandemia de Covid-19, mas em 2021 foi possível reunir uma comissão que teve condições de realizar reuniões periódicas para, com base em resoluções de outras instituições, marcos legais e experiências, elaborar a minuta da resolução apresentada em setembro do mesmo ano. 

Com a minuta elaborada, a Comissão da creditação, formada por representantes de diversos segmentos da comunidade acadêmica, entre servidores docentes, servidores técnico-administrativos e gestoras das pró-reitorias envolvidas, coordenou uma consulta pública com o intuito de envolver  a comunidade acadêmica na construção do documento regulador da creditação.

Além da consulta, que ficou aberta por três meses, a Comissão da Creditação realizou reuniões com representantes de Centros de Ensino, Assessorias de Extensão e Núcleos Docentes Estruturantes dos cursos da UFPB. Após esse momento de consulta, a Comissão da Creditação sistematizou os apontamentos e preparou o documento que foi levado em abril de 2022 para apreciação do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão . 

Com a  publicação do marco regulatório, os cursos de ensino superior da UFPB têm até dezembro de 2022 para incluir nos projetos pedagógicos atividades de extensão. Todo processo de implantação será acompanhando pelas pró-reitorias diretamente envolvidas - de extensão e de ensino. As mudanças implementadas nas graduações, que passarão a ter 10% da carga horária de atividades extensionistas, são válidas apenas para discentes que ingressarem nos cursos a partir de 2023.

Bases legais

Resolução Nº 29/2020 que aprova o Regulamento Geral de Graduação da Universidade Federal da Paraíba.

Resolução Nº 61/2014 que regulamenta as atividades de Extensão da Universidade Federal da Paraíba.

Resolução do Conselho Nacional de Educação e da Câmara de Educação Superior CNE/CES N0 07/18 que estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira.

Plano Nacional de Educação (2014-2024), conforme Lei Federal nº. 13.005/2014, que assegura, no mínimo, 10% (dez por cento) do total de créditos curriculares exigidos para a graduação em programas e projetos de extensão universitária, orientando sua ação, prioritariamente, para áreas de grande pertinência social.

Plano Nacional de Extensão (2001)

Política Nacional de Extensão (2012) 

Lei das Diretrizes e Bases (LDB) Nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 que em seu Art. 43, estabelece as finalidades da educação superior.