Resoluções
por LACESSE
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publicado
29/05/2019 15h55,
última modificação
29/05/2019 15h55
Resolução 269 / 2001 (Anatel) - Aprova o Regulamento de Operacionalização da Aplicação de Recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST (Lei Nº 9.998 de 17 de agosto de 2000
Resolução 02/ 2005 (Superior Tribunal de Justiça) - Conferirá prioridade no julgamento dos processos cuja parte seja pessoa portadora de deficiência