IDEP-UFPB e o Município de Brejo do Cruz Discutem Elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos

O Instituto UFPB de Desenvolvimento da Paraíba (IDEP-UFPB) recebeu, no dia 03 de novembro de 2025, representantes do Município de Brejo do Cruz para uma reunião técnica que pode marcar o início de uma importante parceria para a gestão ambiental municipal. A prefeitura, por meio das Secretarias Municipais de Administração e Infraestrutura, solicitou formalmente a cooperação do Instituto para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS) e dos estudos técnicos para implantação da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU).

Atendendo ao Marco Legal e a Recomendações

A solicitação do município visa atender à Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e à Lei nº 14.026/2020 (Novo Marco do Saneamento Básico). A demanda também atende a uma recomendação do Ministério Público, que tem acompanhado a regularização dos serviços de limpeza urbana em diversos municípios paraibanos.

Produtos Esperados da Cooperação Técnica

Caso formalizada, a parceria entre o município de Brejo do Cruz e o IDEP-UFPB resultará em:

• Diagnóstico técnico completo do serviço de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;
• Estudo de viabilidade econômica e financeira da cobrança da TMRSU;
• Modelagem tarifária adequada à realidade local e capacidade contributiva da população;
• Elaboração do PMGIRS em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Compromisso com o Desenvolvimento Sustentável Municipal

Para o IDEP-UFPB, esta potencial parceria representa mais uma oportunidade de cumprir sua missão institucional de promover o desenvolvimento sustentável na Paraíba, transferindo conhecimento técnico e expertise para os municípios.

Já para o município de Brejo do Cruz, a cooperação técnica significa um avanço significativo na busca pela regularização dos serviços de saneamento básico, garantindo maior sustentabilidade financeira e eficiência operacional na gestão dos resíduos sólidos urbanos.

Próximos Passos

Com a formalização da parceria, as equipes técnicas do IDEP-UFPB e do município iniciarão os trabalhos de campo e análise de dados para a elaboração dos estudos e do plano municipal.