Laboratório de Inovação em Contratos Públicos e Governo (LABGOV)
O Laboratório de Inovação em Contratos Públicos e Governo - LabGov desenvolve soluções de inovação nas áreas de:
- Formulação, implementação e avaliação de políticas públicas e programas governamentais (evidence-based policy);
- GRC nas organizações e contratações públicas (governance, risks, and compliance);
- Contratações públicas estratégicas e colaborativas (strategic procurement);
- Sistemas de gestão por desempenho (performance management);
- Melhoria da regulação governamental (better regulation);
- Digitalização (E-government)*
O LabGov é um ambiente promotor de inovação pública que desenvolve projetos de inovação, pesquisa, ensino e extensão, no âmbito do Programa Nacional de Apoio aos Ambientes Inovadores (Portaria MCTIC nº 6.762/2019) e do Marco Legal da Inovação (Lei nº 10.973/2004), relacionados a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n⁰ 14.133/2021), a Lei da Eficiência Pública (Lei n⁰ 14.129/2021), a Lei das Estatais (Lei n⁰ 13.303/16), a Lei das Parcerias Público-Privadas (Lei n⁰ 11.079/04), a Lei das Concessões e Permissões de Prestação de Serviços Públicos (Lei n⁰ 8.987/95) e ao Decreto da Governança Pública (Decreto Federal n⁰ 9.203/2017), que contribui para elevar a capacidade de gestão das políticas públicas em favor do desenvolvimento regional econômico e social sustentável.
Equipe:
O Laboratório de Inovação em Contratos Públicos e Governo - LabGov está organizado em três núcleos de inovação que integram pesquisadores assistentes e associados, cadastrados no diretório de grupos de pesquisa do CNPq:
1) Escritório de Projetos Públicos
2) Núcleo de Inovação Jurídica
3) Núcleo de Inovação de Dados
Contatos:
- Webpage: http://ufpb.br/labgov
- Email: labgov@ccsa.ufpb.br
- Telefone: +55 (83) 3216-7176
- Endereço: Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 125, João Pessoa, Paraíba, Brasil. 58.013-240.
Portaria de associação do LABGOV