DCS compartilha da nota divulgada pelo do CONSUNI contra fala do Ministro Milton Ribeiro em Aula Magna da UFPB

NOTA DO CONSUNI CONTRA FALA DO MINISTRO MILTON RIBEIRO EM AULA MAGNA DA UFPB

João Pessoa, 30 de abril de 2021

O CONSUNI vem declarar repúdio à fala proferida pelo Ministro da Educação, Milton Ribeiro, em aula magna nesta Universidade, por seu teor contrário à educação escolar sobre questões de gênero. Compreendemos que o ministro apresenta uma relação confusa entre gênero e sexualidade, reforçando estereótipos que levam o Brasil a ser um país marcado por registros de discriminação e violências contra a comunidade LGBTQI+.

Se referindo à “oposição” que criticou a retirada do tema de gênero de livros didáticos direcionados a crianças entre 6 e 10 anos, o Ministro argumentou que a crítica à exclusão do tema aconteceu porque queriam incentivar a livre opção sexual. O Ministro disse que “se você quiser ser homem, você é homem, se quiser mulher, é mulher. A biologia, a natureza diz que ele é homem, é XY, mas eles querem dizer que a pessoa pode escolher o que quer. Não pode ser assim”. Compreendemos que questões de gênero não tratam necessariamente de sexualidade, o que demonstra, pelo ministro, desconhecimento e confusão conceitual, altamente perigosas para uma pessoa na posição de liderança do Ministério da Educação.

A frase confunde livros que incentivam o respeito à diversidade com uma ideologia obtusa que diz que, ao conhecer opções de gênero diversas as crianças serão levadas a algum “descaminho”. Esse não é um diálogo secundário. Segundo nota apresentada a este Conselho pelo NIPAM – Núcleo Interdisciplinar de Pesquisa e Ação sobre Mulher e Relações de Sexo e Gênero da UFPB, “questões de gênero são baseadas em estudos acadêmicos que devem ser transversalizadas no currículo desde a educação infantil, porque ‘os princípios de visão e divisão de gênero’ referem-se à ordem social e simbólica, além das identidades dos sujeitos.

O Consuni ratifica as informações do NIPAM de que “relações de gênero são relações de poder”. Trata-se de superar a dominação heteronormativa masculina que impede o pleno desenvolvimento humano de crianças, mulheres e homens, no que temos ampla literatura científica e pedagógica no Brasil e no mundo.

O Estado brasileiro está comprometido com a Agenda 2030 da ONU, que traz no ODS 5: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Este compromisso e a assinatura de outras declarações resultantes de conferências da ONU implicam respostas concretas no âmbito das políticas públicas.

A UFPB assinou no dia 29 de novembro de 2017, através da Reitora Margareth Diniz, sua adesão à Campanha ElesPorElas, com a presença da representante da ONU Mulheres no Brasil, Dra. Nadine Gasman, integrando-se à rede global das universidades participantes da campanha. Seu foco é empoderar meninas e mulheres; e educar meninos e reeducar homens para masculinidades não violentas.

Compreendemos, portanto, que se faz urgente uma posição ativa deste CONSUNI contra uma fala que promove o silenciamento à educação sobre questões de gênero e reiteramos o repúdio a uma aula magna que promove a discriminação e reitera a realidade de ideológica de oposição a políticas mundiais que promovem a igualdade e o respeito à diversidade de gênero.