Agosto Lilás: Campanha de conscientização pelo fim da violência contra a mulher

A campanha foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006), assinada no dia 7 de agosto e que está completando 14 anos. Um dos motes do “Agosto Lilás” é a divulgação da lei que foi elaborada justamente para amparar as mulheres vítimas de violência, seja ela física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial.

O Agosto Lilás tem ações que vão da conscientização à denúncia. É importante despertar na sociedade quão importante é ter uma mobilização para coibir todas as formas de violência contra a mulher.

Os dados evidenciam que a violência contra a mulher afeta mulheres de todas as classes sociais, idades, nível de escolaridade, raça e religiões. Pode ocorrer em casa, entre pessoas da família ou entre pessoas que mantenham relações íntimas de afeto, mesmo sem a convivência sob o mesmo teto. O agressor é, geralmente, o marido, namorado ou ainda o pai, irmão, tio, avô. Mas a violência também pode vir de outra mulher, como a mãe, sogra ou cunhada. 

No Brasil, onde a população feminina sofre violência a cada quatro minutos e em que 43% dos casos acontecem dentro de casa, a necessidade de isolamento social neste período de pandemia pela COVID 19, traz uma preocupação real, pois para mulheres em situação de vulnerabilidade, isso pode ser trágico.

Para enfrentar o aumento de casos nessa conjuntura de isolamento social, o Governo da Paraíba e as instituições que integram a Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Sexual (REAMCAV), coordenada pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (SEMDH), buscam manter um trabalho integrado e articulado para garantir o funcionamento dos serviços essenciais de atendimento às mulheres neste período de crise.

Nesse sentido, foi criado a Cartilha "Enfrentando a Violência doméstica em tempos de pandemia", para ser um canal no qual as mulheres conheçam os tipos de violência e saibam como enfrentá-las. Acredita-se que, ao trazer a informação de qualidade e os serviços que estão disponíveis, pode-se propor soluções para preservar os direitos e a vida das mulheres no futuro.

Acesse a Cartilha "Enfrentando a Violência doméstica em tempos de pandemia". 

Como denunciar um caso de violência doméstica

A denúncia de violência contra a mulher pode ser feita em delegacias e órgãos especializados, onde a vítima procura amparo e proteção. O “Ligue 180”, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial. O canal recebe as denúncias e esclarece dúvidas sobre os diferentes tipos de violência aos quais as mulheres estão sujeitas.

Mesmo que a vítima não registre Boletim de Ocorrência contra o agressor, vizinhos, amigos, parentes ou desconhecidos também podem utilizar o Ligue 180 ou ir a uma delegacia para denunciar uma agressão que tenham presenciado. O autor da denúncia pode ser ainda o Ministério Público.

Após mudanças recentes na Lei, a investigação não pode mais ser interrompida, ainda que a vítima desista da ação.

Denunciando a violência, você pode salvar uma vida! O silêncio mata! Denuncie!