LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 - Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n^o 5.452, de 1^o de maio de 1943, e a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis n^os 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6^o da Medida Provisória n^o 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências

LEI No 6.202, DE 17 DE ABRIL DE 1975. - Atribui à estudante em estado de gestação o regime de exercícios domiciliares instituído pelo Decreto-lei nº 1.044, de 1969, e dá outras providências

Resoluções

Diretriz Curricular Nacional de Farmácia 2017

Regimento Geral da Universidade Federal da Paraíba

Resolução 29/2020 - CONSEPE: Aprova o Regulamento Geral de Graduação da Universidade Federal da Paraíba, e revoga a resolução nº 16/2015.

Resolução 05/2022 - CONSEPE: Altera e regulamenta, excepcional e temporariamente, a ordem dos critérios de prioridade para preenchimento de vagas ofertadas em componentes curriculares dos cursos de graduação e sequenciais, estabelecida na Resolução CONSEPE 29/2020.

Resolução 10/2022 - CONSEPE: Altera os Artigos 31, 102, 114, 160 e 173 da Resolução CONSEPE nº 29/2020, de 09 de novembro de 2020, que dispõem sobre as regras relativas às ementas dos componentes curriculares, modalidades de ingresso, trancamento de matrícula e abandono.

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Normativas

Resolução 03/2007 - Regulamenta os Componentes Curriculares Flexíveis, fixados no Projeto Político-Pedagógico do Curso de Graduação em Farmácia e dá outras providências

Resolução 01/2017 - Colegiado do Curso de Farmácia: Normatiza o trabalho de Conclusão de Curso de Graduação de Farmácia

Resolução 02/2017 - Colegiado do Curso de Farmácia: Manual de formatação do TCC para o curso de Farmácia

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