Federação denuncia a proposta de desmonte das carreiras do funcionalismo público
— por CIS UFPB MAURO — última modificação 22/11/2017 10h22Proposta editada pelo governo pretende reestruturar as carreiras no serviço público
Proposta editada pelo governo pretende reestruturar as carreiras no serviço público
Em greve nacional há 17 dias, cerca de 200 mil técnicos das instituições federais de ensino em todo o país reivindicam abertura de diálogo com o governo, após a quebra do Termo de Acordo assinado em 2015.
O secretário de Gestão de Pessoas (MPDG) se comprometeu a realizar uma reunião dentro de duas semanas com a FASUBRA e o Ministério da Educação (MEC) para discutir a pauta categoria.
A maioria dos participantes criticaram a proposta do texto. Ao final, foi encaminhado uma nota assinada por todas as entidades presentes que recomenda a retirada do projeto.
Orientamos a todos os comandos locais de greve a seguir com a greve e com a mobilização.
No documento, o ministério busca confundir o judiciário com afirmações referentes a alguns itens, afirmando futura efetivação, cautela nas análises, ou outras frases criativas, como “buscando a construção de soluções possíveis para o cumprimento”.
Para a FASUBRA, o presidente fere a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) ratificada pelo Brasil, que regulamenta a negociação coletiva na administração pública.
Frente a qualquer ameaça à Educação Pública e às instituições públicas de ensino, a FASUBRA sempre estará pronta a organizar o levante contra o retrocesso e em defesa da democracia.
Reiteramos nossa disposição de luta e conclamamos todas as entidades afiliadas a denunciarem e lutarem, ainda mais, pela derrubada do Veto Presidencial ao PL 3831/2015 e pelo restabelecimento da democracia em nosso país.
Folgas não devem afetar a prestação de serviços essenciais
Esse decreto é um retumbante descumprimento do acordo da greve de 2015 (cláusula sétima), que previa processo de debate conjunto entre governo, gestores e trabalhadores para, dentre outras coisas, realizar a racionalização dos cargos do PCCTAE.
Presentes: Pela FASUBRA – Gibran, Leia, Mário, Fatinha, Ivanilda, Rafael, Rolando, Cristina Del Papa, Maria Zila e Euridice Pelo MPDG – Augusto Akira Chiba, Paulo Campolina, Iris Paula