Jurídico
por danielrocha
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publicado
26/06/2019 11h17,
última modificação
16/03/2021 19h20
| Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) | |
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| Resolução 29/2020 | Aprova o Regulamento Geral de Graduação da Universidade Federal da Paraíba, e revoga a resolução nº 16/2015.. |
| JURÍDICO | |
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| Ofício 01/2015 | Autoriza, em nosso nome, o Prof. Dr. Leonel Piovezana, Coordenador do FONAPER, ou quem legalmente por ele representado, a defender, na Audiência Pública do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, o ponto de vista da Ação Direta de Insconstitucionalidade nº. 4439. |
| Petição FONAPER (Fórum Nacional Permanente do Ensino Religioso) | Amicus Curiæ na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 4439. |