Histórico do CCJ

Nossa História

Escrito por Maria José Teixeira Lopes Gomes

A Faculdade de Direito, hoje Centro de Ciências Jurídicas da UFPB, foi instituída em 11 de agosto de 1949. Muito antes dessa data, os paraibanos vocacionados para advocacia ou para as carreiras ligadas às ciências jurídicas, lutaram para que nosso Estado tivesse uma Faculdade de Direito, isso já em 1885, isto é, 58 anos após a criação dos cursos jurídicos no Brasil; contudo, essa iniciativa não obteve sucesso, tendo o Barão do Abiaí, empenhado-se em apresentar o projeto de criação de uma Escola de Direito, por ocasião da Assembléia Constituinte Provincial. O número 2 da Revista da Faculdade de Direito, editada em 1955, registra este fato com detalhes.

1951 – Início das atividades docentes, com a realização do primeiro vestibular no prédio doado pelo governador José Américo de Almeida, onde funcionava o Grupo Escolar Antônio Pessoa, localizado à Av. Beaupaire Rohan, na época, a mais importante área comercial da Capital, e devido essa localização, o funcionamento de uma escola superior no local, ficou inadequado. Então, esse prédio foi permutado pelo monumento de construção secular de rara beleza arquitetônica, construída pelos jesuítas que habitaram na província paraibana, tendo à frente, o padre Gabriel Malagrida: as edificações sóbrias, que em sua destinação original abrigavam e formavam religiosos em ciências eclesiásticas, passaram, então, a formar indivíduos em ciências jurídicas, oferecendo uma aura sóbria ao Curso de Direito, ali instalado.

1953 – Após adaptações do prédio, foi então, a Faculdade de Direito transferida para o prédio construído pelos jesuítas. A escritura de doação, tratava também da permuta entre os dois prédios, lavrada pelo Cartório Pedro Ulisses, desta Capital, estabelecia uma condição: “caso perca o prédio ora doado, por qualquer motivo, a sua destinação, ficará rescindida a doação autorizada pela Lei Estadual n° 626, de 28 de novembro de 1951, voltando o imóvel ao Patrimônio do Estado .” Também em 1953, o Curso de Direito foi reconhecido através do Decreto Federal n° 33.404/53 do Presidente Getúlio Vargas;

1955 – O governador José Américo de Almeida instituiu a Universidade da Paraíba e estadualizou a Faculdade de Direito, com esta medida, os alunos deixaram de pagar as mensalidades e, nesse mesmo ano, foi diplomada a primeira turma de bacharéis;

1956 – É equiparada a Universidade da Paraíba pelo Decreto Federal n° 40.160/56, do Presidente Juscelino Kubistchek, e com esta regulamentação o Curso se equipara aos demais existentes no país;

1960 – A Universidade da Paraíba é federalizada através do Decreto n° 3.835/60, do Presidente Juscelino Kubisthcek, passando a Faculdade de Direito pertencer a Universidade Federal da Paraíba, assim como outras escolas de ensino superior que já existiam no solo paraibano;

1973 – Sob os auspícios do governo militar, a UFPB implanta a Reforma Cêntrica e a Faculdade de Direito é extinta, seu Curso de Direito passou a integrar o Centro de Ciências Sociais Aplicadas – CCSA, juntamente com outros cursos da área de Ciências Humanas; o acervo administrativo, os assentamentos escolares e tudo que se referia a sua memória desde a fundação passou para o Campus I da UFPB; a biblioteca foi incorporada ao acervo da Biblioteca Central. Esta transferência provocou grande decepção à maioria da comunidade jurídica paraibana. No prédio, cuja arquitetura embeleza o centro de nossa cidade, passou a funcionar o Escritório de Prática Forense e o PRODASEN, que era um serviço oferecido pelo Governo Federal para armazenar a jurisprudência dos tribunais superiores e as leis emanadas do Congresso Nacional;

1980 – O prédio da antiga Faculdade de Direito foi tombado pelo então governador Tarcísio de Miranda Burity, seu ex-aluno, ex-professor e ex-diretor;

1988 – Através da portaria n° 90/88, baixada pelo Reitor Antônio de Sousa Sobrinho, é criado o Centro de Ciências Jurídicas, desvinculando o Curso de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas;

1989 – O prédio da antiga Faculdade de Direito começa a ser restaurado com o esforço depreendido pela diretora da época, professora Onélia Rocha Setúbal Queiroga;

1990 – Com o empenho da diretora Onélia Rocha Setúbal Queiroga, do Reitor Antônio de Sousa Sobrinho, do governador da época,Tarcísio de Miranda Burity, de outros professores de Direito e da comunidade jurídica paraibana, o Curso de Direito volta à sua antiga sede, com o nome de Centro de Ciências Jurídicas;

1996 – É criado o Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas através do esforço do professor Manoel Alexandre Cavalcanti Belo, seu primeiro coordenador.

2003- Transformação do Curso de Mestrado em Ciências Jurídicas em Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas com a instalação de uma nova área de concentração em Direitos Humanos.

2006 – Anúncio pelo Magnífico Reitor Rômulo Soares Polari da transferência do Centro de Ciências Jurídicas para uma nova sede situada no Campus Universitário.

Como se vê o processo histórico do Centro de Ciências Jurídicas é uma história de conquistas, e está longe de findar. O Curso de Direito através dos tempos continua valorizado e a recrutar centenas de jovens e mobilizar ambições profissionais no Campo do Direito, pois oferece condições de seus egressos encontrar itinerários em diversas ocupações funcionais, ligadas à ciência do direito.

Por Maria José Teixeira Lopes Gomes
da Academia Paraibana de Letras e Artes da Paraíba

*CONTINUAÇÃO DO HISTÓRICO DO CCJ (texto de Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa)*

2007 – Ampliação da UFPB pelo Programa REUNI. O Governo Federal, através do Decreto nº 6.096, de 24.04.2007, criou o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI). A UFPB projetou sua expansão para o período 2008-2012, dispondo de um orçamento total de até R$ 136 milhões. O REUNI tinha como metas globais, a serem cumpridas ao longo de cinco anos (2007 a 2012), a elevação gradual da taxa de conclusão média dos cursos de graduação presenciais para 90% e alcançar a relação de 18 alunos para cada professor. Para atingir as metas estabelecidas, as diretrizes principais incluíam: a) a redução das taxas de evasão; b) a ocupação das vagas ociosas; c) o aumento do número de vagas ofertadas, especialmente no turno da noite; d) ampliação da mobilidade estudantil; e) reformulação da estrutura acadêmica, com melhorias na qualidade do ensino; f) a diversificação das modalidades de graduação; g) ampliação das políticas de inclusão e assistência estudantil; g) a articulação entre a graduação e a pós-graduação, bem assim entre o Ensino Superior e a educação básica.<http://www.ufpb.br/reuni/index.php?option=com_content&view=article&id=2&Itemid=33> O CCJ, pelo REUNI, ampliou 80 vagas para o curso antigo e criou mais 200 vagas para o novo curso de Direito, pensado para funcionar na cidade de Santa Rita. O REUNI-UFPB previu investimentos na ordem de R$ 136 milhões em novas contratações de professores e servidores, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, novas construções e expansão e melhoria dos sistemas elétricos, de segurança e de bibliotecas existentes nos campi universitários.<http://www.ufpb.br/reuni/index.php?option=com_content&view=article&id=2&Itemid=33>

2009 – mudança do curso de Direito do antigo prédio da Faculdade de Direito para o Campusda UFPB; 2009 – primeiro vestibular do Programa REUNI. Novo curso de Direito, ligado ao CCJ, funciona provisoriamente no prédio da Faculdade de Direito, enquanto o prédio novo no campus de Santa Rita tem suas obras iniciadas;

2009 – 6.804 cursos de graduação em administração, arquivologia, biblioteconomia, ciências contábeis, economia, comunicação social, design, direito, estatística, música, psicologia, relações internacionais, secretariado executivo, teatro e turismo, e os cursos superiores de tecnologia em design de moda, gastronomia, gestão de recursos humanos, gestão de turismo, gestão financeira, marketing e processos gerenciais tiveram seu desempenho avaliado pelo ENADE – Exame Nacional de Desempenho de Estudantes. O Curso de Direito do CCJ-UFPB recebeu pontuação máxima.

2010 – O Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas consegue autorização da Capes, mediante aprovação de projeto de curso novo, para funcionar com o doutorado em Direitos Humans e Desenvolvimento;

2011 – Com base nos resultados do ENADE e dos Exames de Ordem, a *OAB divulga a lista dos 90 melhores cursos de Direito do país e o curso de Direito da UFPB fica na 17ª posição, recebendo o *selo de qualidade para os cursos de graduação em Direito. A seleção levou em conta o desempenho dos estudantes nos últimos três Exames de Ordem – prova da OAB que concede aos aprovados o registro que permite advogar – e o conceito obtido pelo curso no último ENADE, de 2009; 2012 – O curso de Direito participa pela primeira vez da Competição Interamericana de Direitos Humanos da American University, Washington College of Law;

2012 – o professor Eduardo Ramalho Rabenhorst, então Diretor do CCJ, é eleito Vice-Reitor da UFPB, na chapa com a professora Margareth de Fátima Diniz;

2013 – Eleição dos professores Maria Luiza Alencar Mayer Feitosa e Robson Antão de Medeiros para os cargos de Diretora e Vice-Diretor do CCJ-UFPB para mandato de 4 anos; 2013 – O Curso de Direito participa pela segunda vez da Competição Interamericana de Direitos Humanos da American University Washington College of Law, realizada de 19 a 24 de maio de 2013 em Washington D.C., e fica entre as cinco melhores equipes do mundo, ganhando o prêmio de MELHOR MEMORIAL DO ESTADO.