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DECRETO Nº 9.507, DE 21 DE SETEMBRO DE 2018
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por Giselle
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última modificação
13/03/2020 11h13
Dispõe sobre a execução indireta, mediante contratação, de serviços da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
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Serviços
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Legislação
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DECRETO Nº 7.746, DE 5 DE JUNHO DE 2012
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por Giselle
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última modificação
13/03/2020 11h17
Regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para estabelecer critérios e práticas para a promoção do desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela administração pública federal direta, autárquica e fundacional e pelas empresas estatais dependentes, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - CISAP. (Redação dada pelo Decreto nº 9.178, de 2017)
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Serviços
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Legislação
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Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 01, de 19 de janeiro de 2010
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por Giselle
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última modificação
03/10/2023 08h43
Dispõe sobre os critérios de sustentabilidade ambiental na aquisição de bens, contratação de serviços ou obras pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
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Serviços
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Legislação
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Lei Complementar n° 123/2006
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por Giselle
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última modificação
03/04/2023 12h13
nstitui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
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Legislação
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mensagem covid.JPG
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por Giselle
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última modificação
29/05/2020 11h07
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Imagens
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Trabalho Remoto durante a Pandemia
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por Giselle
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publicado
29/05/2020
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última modificação
01/06/2020 11h36
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EDITAL COMPLETO.pdf
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por Giselle
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última modificação
07/08/2020 18h33
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Edital Credenciamento.pdf
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por Giselle
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última modificação
07/08/2020 21h27
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Documentos
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Edital Credenciamento.pdf
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por Giselle
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última modificação
07/08/2020 21h28
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Edital de credenciamento
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por Giselle
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última modificação
07/08/2020 21h30
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