CARTA ABERTA DA REDE DE MÉDICOS E MÉDICAS POPULARES PARA A 21ª CONFERÊNCIA DA WONCA – RIO DE JANEIRO – NOVEMBRO DE 2016

Fruto de décadas de lutas da sociedade civil brasileira, construiu-se o nosso Sistema Único de Saúde (SUS), configurado como o maior sistema público de saúde do mundo. Nos últimos anos, este sistema vem ampliando seu acesso com crescente e indispensável participação e protagonismo da Medicina de Família e Comunidade. No Brasil, a expansão e o fortalecimento da Medicina de Família e Comunidade se dá de forma indissociável do aumento da cobertura da Estratégia de Saúde de Família dentro do SUS, o qual propõe uma atenção à SAÚDE centrada na pessoa e a abordagens dos determinantes sociais.

Neste momento, o Brasil atravessa um momento político de graves ameaças com medidas concretas (portarias, reformas, alterações em leis e propostas de Emendas Constitucionais – PEC) contra os direitos sociais, em especial o direito à saúde, promovidas pelo atual governo golpista. Diante desse cenário, manifestamos aqui nosso compromisso em defesa do acesso e atenção à saúde orientados por princípios de universalidade, equidade, integralidade e controle social / participação popular. Nessa perspectiva, trazemos ao WONCA e à SBMFC um conjunto de posicionamentos e de propostas, demandando destas instituições que exerçam seus papéis científico e político em defesa da saúde como direito social, através das seguintes ações:

1) Denunciar o desmonte do SUS e dos direitos sociais através do subfinanciamento profundamente agravado e cronificado por 20 anos pelo Projeto de Emenda constitucional (PEC) 55 – anteriormente PEC 241 na câmara dos deputados.;

2) Afirmar que uma verdadeira atenção universal à saúde com integralidade e equidade só é possível através de um sistema e financiamento públicos de saúde, especialmente considerando a grave desigualdade social do Brasil;

3) Estabelecer que o caminho do acesso universal à saúde em nosso país não deve ter como principal estratégia a expansão dos planos privados de saúde que, da mesma forma que a indústria médicofarmacêutica, condicionam e limitam o direito à saúde baseados na lógica do lucro e da meritocracia.

4) Também deve ser denunciado o crescente espaço das organizações sociais (OSS) na gestão do sistema público de saúde, visto que configuram uma forma de transferir o provimento da administração direta a entes privados sem regulamentação adequada, fragilizando o controle social. Ademais, em alguns cenários, estas organizações têm dificultado a inserção de estudantes nos cenários de aprendizagem no SUS.

5) Preservar a autonomia científica e política das sociedades de Medicina de Família e Comunidade, uma vez que o fato deste congresso WONCA 2016 ter como seu patrocinador ouro, o plano privado de saúde UNIMED, nos alerta ao risco de conflitos de interesses. Nesse sentido parabenizar pela ausência de financiamento da Indústria Farmacêutica nesta Conferência.

6) Defender a participação estudantil nos espaços do WONCA e da SBMFC através da inserção de estudantes nas instâncias de construção e gestão, inclusive reduzindo os valores de inscrição estudantil em seus eventos. Acreditamos que são medidas que incentivarão os estudantes a se tornarem futuros médicos e médicas de família.

Assinam este documento a Rede Nacional de Médicos e Médicas Populares e todos e todas abaixo assinados participantes do WONCA Rio 2016.

Saúde é a capacidade de lutar contra o que nos oprime!