Paraguai aprova lei de Soberania e Segurança Alimentar

A notícia vem do Paraguai, que vive o início de um novo mandato do Partido Colorado. No dia 17 de setembro foi aprovada a Lei Marco de Soberania, Segurança Alimentar e Nutricional Direito a Alimentação, depois de quase cinco anos de tramitação, e remetida ao executivo para sanção. Entre seus objetivos destacam-se: garantir a disponibilidade permanente e o acesso a alimentos suficientes, inócuos, nutritivos e que respeitem a cultura, as tradições e os costumes dos povos e comunidades; fortalecer os modos de produção familiar e comunitário de alimentos e o resgate e a preservação de alimentos tradicionais e de saberes ancestrais; melhorar as condições de saúde e nutrição mediante educação alimentar e nutricional e estilos de vida saudáveis; garantir a participação efetivas das comunidades e organizações na implementação das políticas; garantir ações específicas para populações em situações de risco.

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