Estágio
Procedimento para celebração de Acordo de Cooperação de Estágio
Página da CEM / PRG - http://www.prg.ufpb.br/prg/cem/menu-cem/estagio-1/convenios
Uma vez providenciada a documentação necessária, os processos de acordo de cooperação de estágio devem ser instruídos digitalmente pelo link https://www.ufpb.br/ufpb/menu/servicos-1/abrir-processos-online.
Legislação aplicável ao Acordo de Cooperação de Estágio
Lei nº 11.788/2008, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008
Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
Orientação Normativa nº 2/2016 - Secretaria de Gestão Pública/MPOG
Estabelece orientações sobre a aceitação de estagiários no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional.