Validação Cadastral e Comprovante de Rendimentos

A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, em atenção à Portaria SGP/SEGDD/ME nº1455 de 16 de fevereiro de 2022, publicada pelo órgão central de Gestão de Pessoas do Ministério da Economia, informa que a validação dos dados pessoais e funcionais passa a ser obrigatória a agentes públicos civis do Executivo Federal.

Nesse sentido, o procedimento de validação cadastral (atualização de endereço, telefone, informação de título de eleitor) deve ser realizado anualmente (no período de 1º de março a 30 de abril) ou sempre que solicitado pela Administração de forma exclusiva no SouGov.br, no aplicativo ou na versão web, ou mesmo quando o servidor alterar qualquer um dos seus dados.

A Portaria determina, ainda, que as Unidades de Gestão de Pessoas dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal estão proibidas de emitir Comprovantes de Rendimentos para fins de Declaração de Imposto de Renda. Assim, os Comprovantes de Rendimentos devem ser obtidos pelo servidor exclusivamente via SouGov.br. Basta acessar o item “Rendimentos IRPF” e baixar o comprovante referente ao ano 2021.

A norma abrange servidores públicos civis efetivos, ocupantes de cargo em comissão, empregados públicos em exercício em algum órgão ou entidade da Administração Pública Federal Direta, Autárquica ou Fundacional, contratados temporários, empregados de empresas estatais dependentes e estagiário, inclusive, aos que se encontram cedidos, afastados, licenciados ou fora do país.

No caso de ex-servidores e ex-pensionistas da Administração Pública Federal, reiteramos que também devem acessar o Comprovante de Rendimentos pelo SouGov.br. Assim, devem realizar os seguintes procedimentos:

1-Entrar no link do SouGov.br:
https://sso.acesso.gov.br/login?client_id=exservidor.sigepe.planejamento.gov.br&authorization_id=17f27c6f180

2- Caso não tenha cadastro, digite seu CPF e, em seguida, clique na opção ‘‘ESQUECI MINHA SENHA’’ pois em seguida aparecerá uma tela para realização do cadastro junto ao SouGov.br;

3- Após realizado o cadastro junto ao SouGov.br, siga as orientações de atualização de dados.

Conforme as instruções acima, reiteramos que não será possível a obtenção de comprovante de rendimento na Central de Atendimento ao Servidor na PROGEP.