PROGEP divulga novos procedimentos para designação e dispensa de FG, CD ou FCC

A PROGEP divulga os procedimentos necessários para padronização das solicitações de designação e dispensa de Funções Gratificadas (FG), Cargos de Direção (CD) e Função de Coordenação de Curso (FCC), em cumprimento às exigências determinadas pelo Decreto nº 9.916, de 18 de julho de 2019 e do Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019.

As solicitações deverão ser realizadas pela chefia imediata em até 30 dias antes do início da designação. Caso a data do início da designação não seja informada, será considerada a data da publicação da portaria.

As Portarias de Designação de Chefia ou Dispensa da Função que forem publicadas pelos Centros ou Pró-Reitorias, deverão ser encaminhadas a SCRF/CPGP/PROGEP para que se possa realizar a designação via SIGRH.

Os processos deverão ser instruídos de acordo com as orientações seguintes:

1. Para designação ou dispensa do titular da função:

a) Anexar formulário para solicitação de Designação de Chefia;

b) Declaração de bens e rendas - DBR (Anexo I da Instrução Normativa 67/2011-TCU) – Não se aplica às designações sem função gratificada;

c) Declaração de Acumulação de Designação, Inelegibilidade e Processo Administrativo Disciplinar;

d) Diploma de formação acadêmica;

e) Termo de Opção de Remuneração de Ocupante de Cargo de Direção (somente para nomeação de Cargo de Direção – CD);

f) Certidão ou extrato da Ata de Homologação no Conselho Departamental do Centro (somente para cargo eletivo – diretor de centro, chefe de departamento acadêmico ou coordenador de curso);

2. Para designação em caráter de substituição:

a) Formulário de substituição da função.

b) Em caso de titular com o Vice previamente designado, cópia da portaria de designação do vice da função, sendo:

i. Para substituto de CD: cópia da publicação no Diário Oficial da União;

ii. Para substituto de FG ou FCC: cópia da publicação no Boletim de Serviço da UFPB.

Com os procedimentos adequados ao Decreto nº 9.916, de 18 de julho de 2019 e do Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, revoga-se o disposto no Memorando Circular nº 148/2018 – PROGEP.

Seguem os formulários, termos e declarações para a instrução dos processos:

Formulário de Designação e Dispensa

Declaração de Bens e Rendas (DBR)

Declarações de Designação de Titular

Termo de opção de remuneração de ocupante de Cargo de Direção (CD)

Requerimento para substituição de função

Fonte: ACS PROGEP | Hannah Barbosa