Prazo para Solicitação de Contratação - UFPB

Considerando  o teor do Ofício Circular nº 24/2022 – PROGEP, de 04 de fevereiro de 2022, nº do protocolo 23074.007394/2022-52, que trata das nomeações e contratações durante o período eleitoral de 2022, informamos que, para que seja possível atender às solicitações de novas contratações e/ou prorrogações contratuais de professores substitutos e visitantes sem incorrer na vedação imposta pela lei eleitoral, os departamentos solicitantes deverão observar os prazos e condições descritos a seguir.

Solicitação de contratação de professor substituto e/ou visitante (primeiro contrato)

Os processos deverão ser encaminhados para a Divisão de Seleção e Provisão/PROGEP até 30/05/2022, devidamente instruídos com os seguintes documentos:

I. Memorando do Departamento solicitando a contratação, conforme modelo constante do Anexo XI da Resolução CONSEPE º 07/2017;

II. cópia das publicações do Edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado no DOU (versão certificada), inclusive eventuais retificações;

III. cópia da publicação do Edital de homologação do resultado final do Processo Seletivo Simplificado no DOU (versão certificada);

IV. Cópia dos documentos comprobatórios do fato gerador;

V. Cópia do formulário de inscrição do candidato;

VI. Caso haja desistência de candidato anterior na lista de aprovados, deverá ser anexado aos autos termo de desistência, conforme modelo constante do Anexo X da Resolução CONSEPE nº 07/2017, sendo obrigatório que um servidor do departamento/Unidade declare a autenticidade da assinatura do desistente ou desde que reconhecido firma em cartório;

VII. Cópia da publicação da prorrogação da validade do processo seletivo no DOU (versão certificada), quando for o caso;

VIII - Certidão da reunião do Colegiado Departamental aprovando a contratação do candidato, quando for o caso de candidatos classificados fora do número de vagas ofertado no edital de abertura e que tenham seus nomes homologados no Edital de resultado;

IX. Declaração de que o candidato a ser contratado cumpre os requisitos exigidos pelo edital de abertura para contratação, conforme Anexo XVI da Resolução CONSEPE nº 07/2017; e

X. Despacho de encaminhamento do processo assinado pelo Diretor de Centro.

Solicitação de prorrogação contratual de professor substituto e/ou visitante

Os processos deverão ser encaminhados para a Divisão de Seleção e Provisão/PROGEP até 15/06/2022, devidamente instruídos com os seguintes documentos:

I. memorando do Departamento/Unidade Acadêmica solicitando a prorrogação, indicando o prazo da prorrogação, conforme modelo no Anexo XII, da Resolução CONSEPE nº 07/2017;

II. Comprovante da subsistência do fato gerador da contratação pelo período indicado para prorrogação;

III. Cópia do contrato inicial ou do último aditivo, quando for o caso.

Reiteramos que, caso os prazos informados não sejam cumpridos, não será possível o atendimento ao pleito, tendo em vista os trâmites necessários para a conclusão do ato de contratação e/ou renovação contratual, com a respectiva publicação de extrato no Diário Oficial da União, antes de 02/07/2022.