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Situação irregular no ENADE
O estudante que faltar à prova ficará em situação irregular que poderá ser regularizada, desde que o Questionário do Estudante tenha sido preenchido.
A regularização da situação de estudante irregular no Enade 2019 ocorrerá por um dos seguintes processos, segundo sua pertinência:
- Dispensa de prova, quando o estudante não comparecer ao local de aplicação de prova designado pelo Inep, desde que o estudante tenha preenchido o questionário e se enquadre em uma das situações de dispensa listadas no Anexo III do Edital Enade 2019.
- Declaração de responsabilidade da IES, quando o estudante habilitado não for inscrito no período previsto ou deixar de ser informado sobre sua inscrição no Enade, além de outras situações que inviabilizem integralmente a participação do estudante, por ato ou omissão da IES.
- Ato do Inep, no final do período de inscrições da edição de 2020 do Enade.
A regularização do estudante por meio de Dispensa de Prova, ocorrerá por iniciativa do estudante ou da IES, a depender da natureza do motivo, nos períodos previstos no item 1.2 do Edital nº 43/2019, exclusivamente por meio do Sistema Enade.
Caberá exclusivamente ao estudante em situação irregular apresentar solicitação formal de dispensa da prova no Sistema Enade, quando a motivação da ausência na prova for decorrente de ocorrências de ordem pessoal ou de compromissos profissionais.
ATENÇÃO
Não é possível ter dispensa de preenchimento do Questionário do Estudante.