Portaria PRAPE nº 03-2021 - Atualiza os valores do Auxílio-Transporte para os Campi I, II, III e IV

A PRÓ-REITORIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO AO ESTUDANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, como órgão responsável por instituir normas e procedimentos que regulamentem a assistência estudantil conforme Resolução Consuni n.º 29/2010;

Considerando o reajuste dos valores das passagens do transporte público de João Pessoa fixado pelo Conselho Municipal de Mobilidade Urbana – CMMU, em ata de reunião realizada em 28 de maio de 2021.

Considerando o reajuste das passagens intermunicipais na Paraíba conforme publicação no Diário Oficial do Estado da Paraíba, Resolução CE Nº 009/2020 de 06 de fevereiro de 2020.

Considerando que a regulamentação dos critérios de acesso ao Auxílio-Transporte tem finalidade de ampliar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal em conformidade às exigências do Decreto 7.234/2010 – PNAES;

A PRAPE no uso de suas atribuições conforme disciplina o Art. 5º da Portaria PRAPE nº 01/2019:
RESOLVE:

Art. 1º Reajustar os valores do Auxílio Transporte dos campi I, II,III e IV conforme anexos desta Portaria.

Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Para baixar a portaria completa com os valores clique aqui