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Legislação (antigo)

por albertowideos publicado 10/06/2022 11h12, última modificação 10/06/2022 11h14

1) PNAES

por danielrocha última modificação 10/06/2022 11h12
Plano Nacional de Assistência Estudantil, lançado em 19 de julho de 2010 pela Presidência da República. Dispõe sobre apoio para permanência na educação superior.

2) Programa Bolsa Permanência

por danielrocha última modificação 10/06/2022 11h12
Portaria n.º 389, de 05 de maio de 2013 do Ministério da Educação que cria o Programa Bolsa Permanência para estudantes das Instituições Federais de Ensino Superior.

3) Mobilidade Acadêmica

por danielrocha última modificação 10/06/2022 11h12
Convênio da Associação Nacional das Instituições Federais de Ensino Superior – Andifes de celebrado entre as IFES participantes do Programa de Mobilidade Acadêmica

4) Residência Universitária

por danielrocha última modificação 10/06/2022 11h12
Resolução Consuni n.º 10 de 2002 que institui o Regimento Interno do Serviço de Residência Universitária da Universidade Federal da Paraíba.
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