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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23501
Tipo: | Tese |
Título: | A política de currículo do Programa de Educação Cidadã Integral para o atendimento de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas |
Autor(es): | Honorato, Rafael Ferreira de Souza |
Primeiro Orientador: | Pereira, Maria Zuleide da Costa |
Primeiro Coorientador: | Rodrigues, Ana Cláudia da Silva |
Resumo: | Esta tese tem como objeto a política curricular do programa Janela para o Futuro, instituída pelo Decreto nº 37.505, de 18 de julho de 2017. Objetivei analisar a política curricular do Programa de Educação Cidadã Integral para Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas no Sistema Socioeducativo da Paraíba. Para tanto priorizei pressupostos teórico-metodológicos pós-estruturais e pós-fundacionais, afastando-me de um modelo analítico de políticas de currículo centrado no controle do Estado, reconhecendo a complexidade do processo político, a partir do Ciclo Contínuo de Políticas (BOWE; BALL; GOLD, 1992; BALL, 1994, 2014) e da participação dos atores na produção da política através da Teoria da Atuação Política (BALL; MAGUIRE, BRAUN, 2016). Ainda com o intuito de romper com as estruturas e formas que buscam limitar a tradução da política, fiz uso da Teoria do Discurso de Laclau (2011, 2013), Laclau e Mouffe (2015), bem como das teorizações de Mouffe (2005, 2011, 2015) para pensar a política e o político do currículo, em uma perspectiva discursiva, precária e contingente, ou seja, sem um modelo único e predefinido de organizarmos do currículo, mas, percebendo-o como resultado da articulação de uma rede discursiva hegemônica, todavia, contingente. Como fontes empíricas internacionais utilizei a Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948), Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989), Regras Mínimas para a Administração da Justiça dos Menores, também chamada Regras de Beijing (ONU, 1985), Regras para a Proteção dos Jovens Privados de Liberdade, mais conhecidas como Regras de Havana (ONU, 1990a) e os Princípios Orientadores da ONU para a prevenção da delinquência juvenil, denominadas Regras de Riad (ONU, 1990b). Entre as normativas nacionais fiz uso da Constituição da República Federativa do Brasil (BRASIL, 1988), Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990), Sistema de Atendimento Socioeducativo (BRASIL, 2006a, 2012), Diretrizes Nacionais para o atendimento escolar de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas (BRASIL, 2016), chegando aos documentos estaduais que foram compostos pelo Programa de Educação Cidadã Integral para o Atendimento de Jovens em Cumprimento de Medidas Socioeducativas – Janela para o Futuro (PARAÍBA, 2017a) e as Diretrizes das Escolas Cidadãs Integrais Socioeducativas – DECIS (PARAÍBA, 2017b) e as entrevistas realizadas com atores que atuaram na produção desta política. Concluo defendendo que o currículo do programa Janela para o Futuro, como construção discursiva, especificamente, a partir da ideia de hegemonia, está marcado pela tentativa de projeção de um currículo concebido para a realidade dos jovens que cumprem medidas socioeducativas em privação de liberdade, em que a Educação Integral tem se instituído como resposta de uma subjetivação político-curricular àquilo desconhecido que se busca deter, compreender, sanar. Como resposta possível às dinâmicas das unidades socioeducativas, esta depende do dinamismo interpretativo, que resulta numa interconexão, multiplicidade e hibridização, frutos da combinação das lógicas globais e locais, ou seja, forçando a ideia de uma homogeneização curricular que vem sendo tensionada pela heterogeneidade das especificidades do contexto socioeducativo. |
Abstract: | This thesis has as its object the curricular policy of the Window for the Future program, instituted by Decree No. 37,505 of July 18, 2017. I objectto analyzing the curriculum policy of the Program of Integral Citizen Education for Young People in Compliance with Socio-Educational Measures in the Socio-Educational System of Paraíba. To this end, I prioritized post-structural and post-foundational theoretical-methodological assumptions, moving away from an analytical model of curriculum policies centered on state control, recognizing the complexity of the political process, from the Continuous Policy Cycle (BOWE; BALL, BALL, 2010 GOLD, 1992; BALL, 1994, 2014) and the participation of actors in the production of politics through the Theory of Political Action (BALL; MAGUIRE, BRAUN, 2016). Also in order to break with the structures and forms that seek to limit the translation of politics, I made use of Laclau's Discourse Theory (2011, 2013), Laclau and Mouffe (2015), as well as Mouffe's theorizations (2005, 2011, 2015) to think about the politics and the politics of the curriculum, in a discursive, precarious and contingent perspective, that is, without a single and predefined model of organizing the curriculum, but perceiving it as a result of the articulation of a hegemonic discursive network, however, contingent. As international empirical sources I used the Universal Declaration of Human Rights (ONU, 1948), Convention on the Rights of the Child (ONU, 1989), Minimum Rules for the Administration of Justice of Minors, also called the Beijing Rules (ONU, 1985), Rules for the Protection of Young People Deprived of Liberty, better known as the Havana Rules (ONU, 1990a) and the UN Guiding Principles for the Prevention of Juvenile Delinquency, riyadh rules (ONU, 1990b). Among the national regulations I made use of the Constitution of the Federative Republic of Brazil (BRASIL, 1988), Statute of Children and Adolescents (BRASIL, 1990), Socio-educational Care System (BRASIL, 2006a, 2012), National Guidelines for school care of adolescents and young people in compliance with socio-educational measures (2016), reaching the state documents that were composed of the Program of Integral Citizen Education for the Care of Young People in Compliance with Socio-Educational Measures – Window to the Future (PARAÍBA, 2017a) and the Guidelines of Integral Citizen Schools Socio-Educational – DECIS (PARAÍBA, 2017b) and the interviews conducted with actors who acted in the production of this policy. I conclude by arguing that the curriculum of the Window for the Future program, as a discursive construction, specifically, from the idea of hegemony, is marked by the attempt to project a curriculum designed for the reality of young people who comply with socio-educational measures in deprivation of liberty, in which Integral Education has been instituted as a response of a political-curricular subjectivation to what is unknown to which it seeks to detain, understand, to resath. As a possible responseto the dynamics of socio-educational units, this depends on the interpretative dynamism, which result in an interconnection, multiplicityand hybridizationresulting from the combination of global and local logics, that is, forcing the idea of a curricular homogenization that has been tensionadbythe heterogeneity of the specificities of the socio-educational context. RESUMEN Esta tesis tiene como objeto la política curricular del programa Ventana para el Futuro, instituido por el Decreto N° 37.505 del 18 de julio de 2017. Me opongo a analizar la política curricular del Programa de Educación Ciudadana Integral para Jóvenes en Cumplimiento de Medidas Socioeducativas en el Sistema Socioeducativo de Paraíba. Para ello, prioricé los supuestos teórico-metodológicos post-estructurales y post-fundacionales, alejándome de un modelo analítico de políticas curriculares centradas en el control estatal, reconociendo la complejidad del proceso político, desde el Ciclo Continuo de Políticas (BOWE; PELOTA, PELOTA, 2010 ORO, 1992; BALL, 1994, 2014) y la participación de actores en la producción de política a través de la Teoría de la Acción Política (BALL; MAGUIRE, BRAUN, 2016). También para romper con las estructuras y formas que buscan limitar la traducción de la política, utilicé la Teoría del Discurso de Laclau (2011, 2013), Laclau y Mouffe (2015), así como las teorizaciones de Mouffe (2005, 2011, 2015) para pensar sobre la política y la política del currículo, en una perspectiva discursiva, precaria y contingente, es decir, sin un modelo único y predefinido de organización del currículo, sino percibiéndolo como resultado de la articulación de una red discursiva hegemónica, sin embargo, contingente. Como fuentes empíricas internacionales utilicé la Declaración Universal de Derechos Humanos (ONU, 1948), la Convención sobre los Derechos del Niño (ONU, 1989), las Reglas Mínimas para la Administración de Justicia de menores, también llamadas Reglas de Beijing (ONU, 1985), las Reglas para la Protección de los Jóvenes Privados de Libertad, más conocidas como las Reglas de La Habana (ONU, 1990a) y los Principios Rectores de las Naciones Unidas para la Prevención de la Delincuencia Juvenil, Reglas de Riad (ONU, 1990b). Entre las regulaciones nacionales hice uso de la Constitución de la República Federativa de Brasil (BRASIL, 1988), Estatuto de la Niñez y la Adolescencia (BRASIL, 1990), Sistema de Atención Socioeducativa (BRASIL, 2006a, 2012), Lineamientos Nacionales para la atención escolar de adolescentes y jóvenes en cumplimiento de medidas socioeducativas (2016), llegando a los documentos estatales que fueron compuestos por el Programa de Educación Ciudadana Integral para la Atención de Jóvenes en Cumplimiento de Medidas Socioeducativas – Ventana al Futuro (PARAÍBA, 2017a) y los Lineamientos de Escuelas Ciudadanas Integrales Socioeducativas – DECIS (PARAÍBA, 2017b) y las entrevistas realizadas a actores que actuaron en la producción de esta política. Concluyo argumentando que el currículo del programa Ventana por el Futuro, como construcción discursiva, específicamente, desde la idea de hegemonía, está marcado por el intento de proyectar un currículo diseñado para la realidad de los jóvenes que cumplen con las medidas socioeducativas en privación de libertad, en la que se ha instituido la Educación Integral como respuesta a una subjetivación político-curricular a lo desconocido a la que se busca detener, comprender, reafirmar. Como posible respuesta a la dinámica de las unidades socioeducativas, esto depende del dinamismo interpretativo, que resulta en una interconexión, multiplicidad e hibridación resultante de la combinación de lógicas globales y locales, es decir, forzando la idea de una homogeneización curricular que ha sido diezsionad por la heterogeneidad de las especificidades del contexto socioeducativo. |
Palavras-chave: | Política de currículo Socioeducação Educação integral Discurso Curriculum policy Socio-education Integral education Speech Política curricular Socioeducación Educación integral |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Educação |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23501 |
Data do documento: | 22-Fev-2022 |
Aparece nas coleções: | Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Educação |
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