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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26852
Tipo: Dissertação
Título: Financiamento da educação especial no município de Imperatriz – MA (2018-2021)
Autor(es): Nunes, Lorrana Oliveira
Primeiro Orientador: Rodrigues, Ana Cláudia da Silva
Resumo: No Brasil, o financiamento da educação especial é permeado pelas contradições que emergem das disputas travadas pela sociedade de classes e por meio das quais acompanhamos o movimento dialético do Estado, que ora se posiciona em prol dos interesses particularistas da classe dominante, ora busca assegurar o controle social e a acumulação do capital por meio do atendimento das demandas da classe dominada. A partir dessa compreensão, elaboramos a questão que norteou a pesquisa: Como é executado o orçamento público no financiamento da educação especial na rede pública municipal de ensino de Imperatriz – MA? Para responder ao questionamento, definimos este objetivo geral: analisar a destinação de recursos financeiros à educação especial, incluindo os valores subdimensionados nas etapas da rede pública municipal de ensino de Imperatriz – MA, no período de 2018 a 2021. Para isso, elencamos os seguintes objetivos específicos: a) compreender o papel do Estado no financiamento da educação básica no Brasil, como principal responsável pela garantia do direito à educação; b) refletir sobre a Política de Educação Especial e sua implementação no município de Imperatriz, no âmbito do financiamento da educação básica e das diretrizes nacionais, que determinam a inclusão escolar do seu público-alvo; c) investigar o financiamento da educação especial do município de Imperatriz, considerando a gestão da dotação orçamentária aprovada nos instrumentos de planejamento e o montante de recursos financeiros destinados para essa modalidade no período de 2018 a 2021, incluídos os valores subdimensionados nas etapas da educação básica; e d) discutir sobre as estratégias adotadas pela Secretaria Municipal de Educação de Imperatriz, no âmbito dos limites e das possibilidades da política de financiamento educacional, para assegurar a inclusão escolar do público-alvo da educação especial. Elegemos o materialismo histórico-dialético de Marx (1985) como método crítico-dialético de análise e interpretação do fenômeno da pesquisa, e categorias analíticas/metodológicas (práxis, totalidade, mediação, contradição, historicidade, reprodução, hegemonia, trabalho, Estado, sociedade civil e burocracia) e empíricas/de conteúdo (financiamento, orçamento público, educação especial, inclusão/exclusão escolar e parcerias público-privadas), para realizar a pesquisa documental e aplicar os questionários de forma on-line. Os documentos contábeis, orçamentários e fiscais que foram produzidos entre 2018 e 2021 e analisados na pesquisa foram encaminhados pelo setor de Contabilidade da SEMED (incluindo os dados do SICONFI/Tesouro Nacional) e buscados nos portais on-line da Prefeitura Municipal de Imperatriz e do SIOPE/FNDE. Os achados da pesquisa revelaram que, entre 2019 e novembro de 2021, o total de despesas pagas no Programa Educação Inclusiva superou a dotação orçamentária prevista para o custeio de suas ações. Exceto no ano de 2018, quando os valores de gasto aluno-ano dos ensinos infantil e fundamental e da EJA foram superiores ao da educação especial, entre 2019 e novembro de 2021, os valores registrados nas etapas e na EJA foram inferiores aos apresentados pela educação especial. As parcerias público-privadas são uma estratégia do município para ofertar a educação. Constatam-se, ainda, dificuldades no acesso aos dados pesquisados; valores divergentes; falta de controle social no planejamento orçamentário e deficiências na publicidade dos atos do Poder Executivo municipal, que comprometem a investigação do financiamento da educação especial e nos distanciam de uma práxis transformadora.
Abstract: In Brazil, the financing of special education is permeated by the contradictions that emerge from the disputes fought by class society and through which we follow the dialectical movement of the State, which sometimes positions itself in favor of the particularistic interests of the dominant class, and sometimes seeks to ensure social control and capital accumulation by meeting the demands of the dominated class. Based on this understanding, we elaborated the question that guided our research: How is the public budget used to finance special education in the municipal public education system of Imperatriz – MA? To answer the question, we defined the general objective: analyze the destination of financial resources to special education, including the undersized values in the stages of the Imperatriz – MA municipal public school network, in the period from 2018 to 2021. To this end, we listed the respective specific objectives: a) understand the role of the State in financing basic education in Brazil, as the main responsible for ensuring the right to education; b) reflect on the Special Education Policy and its implementation in the municipality of Imperatriz, in the context of financing basic education and national guidelines, which determine the school inclusion of its target audience; c) investigate the financing of special education in the municipality of Imperatriz, considering the management of the budget allocation approved in the planning instruments and the amount of financial resources allocated to this modality in the period 2018 to 2021, including the undersized values in the stages of basic education; and, d) discuss about the strategies adopted by the Imperatriz Municipal Education Secretary, within the limits and the possibilities of the educational financing policy, to ensure the school inclusion of the special education target audience. We elected Marx's historical-dialectical materialism (1985) as the critical-dialectical method of analysis and interpretation of the research phenomenon, and analytical/methodological categories (praxis, totality, mediation, contradiction, historicity, reproduction, hegemony, labor, State, civil society, and bureaucracy) and empirical/content categories (financing, public budget, special education, school inclusion/exclusion, and public-private partnerships), to carry out the documentary research and apply the online questionnaires. The accounting, budgetary and fiscal documents that were produced between 2018 and 2021 and, analyzed in the research, were forwarded by SEMED's Accounting sector (including data from SICONFI/National Treasury) and, searched in the online portals of the Imperatriz City Hall and SIOPE/FNDE. The research findings revealed that between 2019 and November 2021, the total expenses paid in the Inclusive Education Program exceeded the budget allocation provided for the costing of its actions. Except for the year 2018, when the values of expense student-year in early childhood and elementary education and the EJA were higher than those of special education, between 2019 and November 2021, the values recorded in the stages and EJA were lower than those presented by special education. Public-private partnerships are a strategy used by the municipality to offer education. We also found difficulties in accessing the researched data; divergent values; lack of social control over budget planning and; deficiencies in the publicity of Municipal Executive Branch's acts, which compromise the investigation on the financing of special education, and distance us from a transforming praxis.
Palavras-chave: Educação
Educação especial
Financiamento da educação
Inclusão escolar
Políticas educacionais
Education
Special education
Education Financing
School inclusion
Educational policies
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/26852
Data do documento: 25-Mar-2022
Aparece nas coleções:Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Educação

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