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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22997
Tipo: | Dissertação |
Título: | O programa Criança Feliz na Paraíba: limites e possibilidades |
Autor(es): | Soares, Maria de Lourdes de Azevedo |
Primeiro Orientador: | Hermida, Jorge Fernando |
Resumo: | Investigar o processo de implementação do Programa Criança Feliz, no Estado da Paraíba, trazendo uma análise de seus desdobramentos na relação cuidar-educar das crianças de zero a três anos de idade. Enquanto instrumento de políticas sociais instituído pelo Decreto n. 8.869, de 5/10/2016, e alterado posteriormente pelo Decreto n° 9.579v, de 22/11/2018, o Programa Criança Feliz utiliza a intersetorialidade como estratégia para alcançar seus objetivos. Entretanto, desde a sua criação, muitas críticas têm sido feitas pelos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), apoiados pela Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social – coletivo formado por trabalhadores, usuários e estudiosos da assistência social. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e exploratória, que recorre à perspectiva dialética para subsidiar o conhecimento e a análise das realidades social e educacional concretas. A pesquisa conclui, principalmente, que: o Programa Criança Feliz compromete negativamente a profissionalização e os direitos sociais, e traz significativos retrocessos às conquistas sociais e políticas iniciadas anterior ao governo conservador e ultraliberal instituído após o golpe político-jurídico-midiático de 2016. |
Abstract: | This research aims to investigate the implementation process of the Programa Criança Feliz, in the state of Paraíba, seeking to analyze its consequences in the care-educating relationship of children aged zero to three years old. As an instrument of social policies instituted through Decree n. 8,869, dated 10/05/2016, but amended by Decree No. 9,579, dated 11/22/2018, the Happy Child Program uses intersectorality as a strategy to achieve its goals. However, since its creation, there has been much criticism from the workers of the Unified Social Assistance System (SUAS), supported by the Front in Defense of SUAS and Social Security – a collective formed by workers, users and scholars of social assistance. From a methodological point of view, it is a qualitative, documentary and exploratory research, which uses a dialectical perspective to support knowledge and analysis of concrete social and educational realities. The research concludes, mainly, that: the Happy Child Program negatively compromises professionalization and social rights, integrating the process of retrogression of social and political achievements that began before in the conservative and ultraliberal government instituted after the 2016 coup. |
Palavras-chave: | Criança Infância Políticas públicas Marco legal da infância Programa Criança Feliz Kid Childhood Public policy Legal framework for childhood Happy Child Program |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Educação |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Educação |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22997 |
Data do documento: | 30-Ago-2021 |
Aparece nas coleções: | Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Educação |
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