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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22997
Tipo: Dissertação
Título: O programa Criança Feliz na Paraíba: limites e possibilidades
Autor(es): Soares, Maria de Lourdes de Azevedo
Primeiro Orientador: Hermida, Jorge Fernando
Resumo: Investigar o processo de implementação do Programa Criança Feliz, no Estado da Paraíba, trazendo uma análise de seus desdobramentos na relação cuidar-educar das crianças de zero a três anos de idade. Enquanto instrumento de políticas sociais instituído pelo Decreto n. 8.869, de 5/10/2016, e alterado posteriormente pelo Decreto n° 9.579v, de 22/11/2018, o Programa Criança Feliz utiliza a intersetorialidade como estratégia para alcançar seus objetivos. Entretanto, desde a sua criação, muitas críticas têm sido feitas pelos trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), apoiados pela Frente em Defesa do SUAS e da Seguridade Social – coletivo formado por trabalhadores, usuários e estudiosos da assistência social. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental e exploratória, que recorre à perspectiva dialética para subsidiar o conhecimento e a análise das realidades social e educacional concretas. A pesquisa conclui, principalmente, que: o Programa Criança Feliz compromete negativamente a profissionalização e os direitos sociais, e traz significativos retrocessos às conquistas sociais e políticas iniciadas anterior ao governo conservador e ultraliberal instituído após o golpe político-jurídico-midiático de 2016.
Abstract: This research aims to investigate the implementation process of the Programa Criança Feliz, in the state of Paraíba, seeking to analyze its consequences in the care-educating relationship of children aged zero to three years old. As an instrument of social policies instituted through Decree n. 8,869, dated 10/05/2016, but amended by Decree No. 9,579, dated 11/22/2018, the Happy Child Program uses intersectorality as a strategy to achieve its goals. However, since its creation, there has been much criticism from the workers of the Unified Social Assistance System (SUAS), supported by the Front in Defense of SUAS and Social Security – a collective formed by workers, users and scholars of social assistance. From a methodological point of view, it is a qualitative, documentary and exploratory research, which uses a dialectical perspective to support knowledge and analysis of concrete social and educational realities. The research concludes, mainly, that: the Happy Child Program negatively compromises professionalization and social rights, integrating the process of retrogression of social and political achievements that began before in the conservative and ultraliberal government instituted after the 2016 coup.
Palavras-chave: Criança
Infância
Políticas públicas
Marco legal da infância
Programa Criança Feliz
Kid
Childhood
Public policy
Legal framework for childhood
Happy Child Program
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Educação
Programa: Programa de Pós-Graduação em Educação
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22997
Data do documento: 30-Ago-2021
Aparece nas coleções:Centro de Educação (CE) - Programa de Pós-Graduação em Educação

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