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Sobre acordos de parceria e cooperação para PD&I

por Cleverton R. Fernandes publicado 18/06/2019 16h45, última modificação 27/09/2019 12h06
Orientações sobre a formalização das pesquisas científicas da UFPB que gerarão inovação.

Acordo de Parceria (e cooperação) de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) é o instrumento jurídico envolvendo instituições públicas e privadas para realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica e de desenvolvimento de tecnologia, produto, serviço ou processo para inovação (Artigo 9º da Lei nº 10.973/04). Também pode ser utilizado quando houver transferência de recursos financeiros do parceiro privado para o público, facultada a intermediação por Fundação de Apoio (§§ 6º e 7º do Artigo 35 do Decreto nº 9.283/18). Base Legal: 9º da Lei nº 10.973/04 e artigos 35 a 37 do Decreto nº 9.283/2018.

1. Obtenha o CHECK-LIST para firmar o seu acordo de parceria de PD&I.

2. Siga as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o tema no Parecer Nº 01/2019/CPCTI/PGF/AGU.

3. Observe os modelos de contratos/convênios seja para parcerias de PD&I com repasses de recursos ou sem repasses de recursos.   

4. De posse de todos os documentos, inclusive a minuta do contrato/convênio, confirme o trâmite na Coordenação de Convênios (CODECON) da Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento (PROPLAN) da UFPB. Inclusive é possível verificar alguns procedimentos jurídicos que deverão ser adotados no âmbito específico da UFPB até serem celebrados

5. Dúvidas entrar em contato com  Verônica Lins de Araújo Macedo (veronica.lins@proplan.ufpb.br).

ATUAIS FUNDAÇÕES DE APOIO: