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O CONSTITUCIONAL E O REAL DA POLÍTICA REGULARIZAÇÃO TERRITORIAL QUILOMBOLA: UMA ANÁLISE DA COMUNIDADE DE CAIANA DOS CRIOULOS – ALAGOA GRANDE/PB

por Diego de Oliveira Silvestre última modificação 18/01/2017 21h26
Dissertação de Mestrado apresentada em cumprimento às exigências do Programa de Pós-Graduação em Geografia do Centro de Ciências Exatas e da Natureza da Universidade Federal da Paraíba, como pré-requisito para a aquisição do título de Mestre em Geografia. Resumo: A questão dos territórios quilombolas, apresenta como estopim para o debate a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988 – CF88, criando um espaço de luta e de negociação em torno do projeto nacional. Neste sentido, os reconhecimentos dos territórios posicionam diferentes setores e interesses e tornam visíveis antagonismos e conflitos no interior da sociedade brasileira. O processo de regularização de terras das comunidades quilombolas, viabilizado pelo Artigo 68 da ADCT, possibilitou a emergência de identidades coletivas organizadas. Porém, grande parte dos brasileiros, sobretudo gestores públicos, ainda possuem pouca compreensão de quem realmente são as referidas comunidades quilombolas e, geralmente, compreendendo-as ainda como grupos que se rebelaram contra a escravidão por meio de fugas e criando os longínquos quilombos, sobrepondo assim a ideia de grupo étnico. Assim, o objetivo principal deste estudo é analisar a efetividade das políticas de reconhecimento territorial de comunidades quilombolas no estado da Paraíba, tomando como recorte espacial a comunidade de Caiana dos Crioulos – Alagoa Grande, bem com suas consequências socioeconômicas para a mesma. Os resultados apontam que a grande burocracia, sobretudo, no que diz respeito a grande quantidade de recursos judiciários impetrado pelos “donos” das terras requisitadas pelos quilombolas, freiam o andamento do processo de regularização fundiário da comunidade. Constatamos que todas as ações contrárias ou favoráveis as comunidades quilombolas, realizadas nas esferas institucionais de nosso país, seja no Congresso, no INCRA, na FCP, nos INTERPAs, etc. impactam diretamente nas comunidades, causando assim consequências diretas em seus moradores, e em Caiana dos Crioulos, não foi (ou é) diferente, ações de esferas superiores tem levado os moradores a colocarem em jogo a permanência na comunidade, pondo em risco a história e a cultura da comunidade. Pois, a migração de famílias inteiras, torna-se cada vez mais recorrente, caracterizando assim o abandono e a desistência da luta pela terra.