A outra pandemia

A outra pandemia  

O Brasil vive duas pandemias que causam mortes e ameaçam a nossa saúde, uma delas é a Covid 19, a outra é mais invisível, podendo ser chamada de “toxificação do planeta”, se refere às substâncias perigosas e resíduos tóxicos com os quais temos contato diariamente. As duas pandemias são tratadas da mesma forma pelo Brasil: ignora-se as evidências científicas, e sistematicamente onera-se a saúde da população. A novidade é que esse coquetel de tóxicos está contribuindo para a mortalidade da Covid no Brasil. É o que afirma o Relator Especial de Tóxicos da ONU Baskut Tuncak. 

A Covid mata mais rapidamente do que outras formas de poluição e contaminação, o que expõe as falhas históricas do governo em adotar medidas adequadas para saúde pública. Se hoje a maior parte da população desaprova a desvalorização da ciência, talvez não saiba que ela sempre existiu (ainda que em menor grau).  

A Associação Brasileira de Saúde Coletiva e Fundação Oswaldo Cruzrelacionam o consumo de agrotóxicos ao mal de Parkinson, distúrbios de comportamento, problemas na produção de hormônios sexuais, infertilidade, má formação fetal, aborto, endometriose e câncer de diversos tipos. Mas nem por isso o governo adotou medidas que garantissem a saúde da população. Nesse mesmo sentido, a Organização Mundial da Saúde (OMS) afirma que 80% dos casos de câncer, no mundo, são atribuídos à exposição a agentes químicos, e um estudo de Havardafirma que pessoas que moram em áreas poluídas tem mais chance de morrer pela Covid, do que quem vive em áreas menos poluídas.

Hoje estamos enfrentando mais uma consequência desse envenenamento generalizado: ele está contribuindo para a alta taxa de mortalidade ligada a Covid, no Brasil. O Relator Especial de Tóxicos da ONU afirmou que se o governo controlasse a exposição da população à contaminantes tóxicos estariam morrendo menos pessoas. Além disso, ele afirma que as pessoas mais vulneráveis contra a Covid são as populações urbanas pobres, comunidades tradicionais e indígenas, uma vez que também são as mais atingidas pelos problemas ambientais e de saúde pública, resultando em uma hipervulnerabilidade.  

O Relator Especial, expert independente que se debruça sobre as violações de direitos humanos causadas por substâncias tóxicas, já afirmava, em seu Relatório Temático (2019), que existe uma pandemia silenciosa de doenças e deficiências resultantes do acúmulo desses tóxicos em nosso organismo.  Em visita ao Brasil, em dezembro do ano passado, baseado em estudos e testemunhos,  afirmou que “indivíduos e comunidades estão enfrentando graves violações e abusos de seus direitos humanos à vida, dignidade, saúde, integridade física, decorrentes de poluição tóxica”. E complementou “Embora, muitos não saibam que são vítimas”. 

Semana passada, Baskut Tuncak afirmou que o Brasil teve a oportunidade de evitar mortes e que um isolamento social teria salvado milhares de vidas. Todavia, para além do isolamento social, nós também teríamos menos mortes se as regras ambientais fossem aplicadas e cumpridas, e ao invés de serem vistas como uma burocracia que atrapalha o crescimento econômico, fossem respeitadas como uma prioridade para a saúde pública.  Segundo ele: 

Existem sinergias entre exposição à poluição e exposição à covid-19. As substâncias tóxicas no ambiente brasileiro estão contribuindo para a alta taxa de mortalidade no Brasil.As chamadas condições de saúde subjacentes que pioram a covid-19 não são “má sorte” – são em grande parte os impactos das substâncias tóxicas no ar que respiramos, na água que bebemos, nos alimentos que ingerimos, nos brinquedos que damos aos nossos filhos e nos locais onde trabalhamos.

Devido a gritante negligência do Brasil no combate à Covid, o relatório da visita ao Brasil, que será apresentado perante o Conselho de Direitos Humanos da ONU, incluirá a falta de resposta do governo à pandemia. Tal relatório deverá abordar a colisão entre um país que historicamente expõe sua população a diversos agentes químicos e a sua resposta à atual pandemia que vivemos. 

Essa inclusão pressiona ainda mais o governo para que explique na sede da ONU, em setembro, qual foi a estratégia utilizada na contenção da Covid. Enquanto o Relatório não cria obrigações jurídicas para o Brasil, ele é um indicativo de que o governo brasileiro está descumprindo compromissos internacionais de garantia à vida e à saúde da população, o que de fato está ocorrendo. O Brasil claramente descumpre suas obrigações de proteger a vida e a saúde da população quando escolhe não tomar medidas preventivas para mitigar uma ameaça anunciada à saúde pública dos brasileiros. 

O governo federal sabia que já existia uma pandemia se espalhando pelo mundo, teve tempo para executar medidas preventivas e não o fez, Bolsonaro nem ao menos reconhece que há a necessidade de seguir as recomendações de organismos internacionais especializados no assunto, como a OMS. Assim, o Brasil viola tratados de direitos humanos, como o Tratado de Direitos Sociais e Políticos (ICCPR), e o Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), que em seus artigos garantem o direito à vida e à saúde.

Sob o PIDESC todos têm o direito “ao mais elevado nível de saúde física e mental”. Os governos são obrigados a adotarem medidas concretas para a “prevenção, tratamento e controle de doenças epidêmicas, endêmicas, profissionais e outras”. Ainda que levemos em consideração que a obrigação é de uma implementação progressiva do direito à saúde, o Direito Internacional também obriga o Brasil a demonstrar que tomou todas as medidas possíveis para cumprir esta obrigação. O que por óbvio não é o caso. 

Todavia, para além das violações de direitos humanos, o que deve restar claro é que a Covid revela a falência de um modelo social e econômico. Queremos que o Estado brasileiro sempre leve em consideração evidências científicas na formulação de políticas públicas.  É um momento de reavaliar nossas prioridades enquanto sociedade, para isso devemos investir em uma economia diversificada, nacional, e sustentável que promova a garantia da saúde pública. 

O novo coronavírus escancara problemas antigos do Brasil, não é de hoje que o Governo Brasileiro ignora evidências científicas na formulação de suas políticas públicas, pois sempre esteve ignorando evidências científicas sobre as consequências dos agrotóxicos permitidos no país. A diferença é que enquanto a Covid mata rapidamente, as doenças adquiridas por pesticidas podem levar anos a se manifestarem. 

A pandemia invisível afirmada pelo Relator Especial não ocorre só no Brasil, é preciso usarmos esse momento crítico para reformular nossas prioridades.  A nossa saúde e qualidade de vida não podem ser descartadas indiscriminadamente. A valorização da ciência e das normas ambientais são indispensáveis tanto para as doenças silenciosas, quanto para a Covid. 

Por Tayná das Chagas Lemos, Advogada ativista e especialista em Direito Ambiental para o Instituto Projeto Público.