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Doação de Fetos, Natimortos e Ossadas

por DMORF publicado 09/12/2018 18h55, última modificação 18/02/2019 18h57

Doação de Fetos Natimortos

 

Óbito Fetal (ou Perda fetal) é a morte de um produto de concepção antes da expulsão do corpo da mãe, independentemente da duração da gravidez. A morte do feto é caracterizada pela inexistência, depois da separação, de qualquer sinal descrito para o nascido vivo. Neste caso, distinguem-se duas situações:

Situação 1 - Quando a gestação tiver duração menor que 20 semanas ou o feto tiver peso corporal menor que 500 (quinhentos) gramas e/ou estatura menor que 25cm, caracteriza-se um abortamento e não há necessidade de emissão de Declaração de Óbito. Nesta situação, a responsabilidade da destinação da perda fetal é do serviço de saúde assistente, que, nos casos possíveis, poderá fazer a doação para fins de estudo, visto que a família legalmente não tem como realizar estes procedimentos (sepultamento ou cremação).

Situação 2 – Quando a gestação tiver duração igual ou superior a 20 semanas ou o feto tiver peso corporal igual ou superior a 500 (quinhentos) gramas e/ou estatura igual ou superior a 25cm, é necessária e emissão da Declaração de Óbito pelo médico assistente. Neste caso, a família, que é responsável pela destinação fetal, poderá fazer a doação para estudo através do Termo de Intenção de Doação de Corpo de Natimorto pela Família para Fins de Estudo e Pesquisa (Anexo X).

Nascido Vivo (Situação 3)

Nos casos de nascido vivo, definido como: “Nascimento vivo é a expulsão ou extração completa do corpo da mãe, independentemente da duração da gravidez, de um produto de concepção que, depois da separação, respire ou apresente qualquer outro sinal de vida, como batimentos do coração, pulsações do cordão umbilical ou movimentos efetivos dos músculos de contração voluntária, estando ou não cortado o cordão umbilical e estando ou não desprendida a placenta. Cada produto de um nascimento que reúna essas condições se considera como uma criança viva” (Organização Mundial da Saúde, 1999). Nessas situações, independentemente do tempo de gravidez, do peso ou altura fetais, seguido de óbito, cabe ao médico assistente fornecer a Declaração de Nascido Vivo e a Declaração de Óbito.

Neste caso, os procedimentos de doação do corpo são semelhantes aqueles de Doação do Corpo pela Família, pois esta é a responsável pela destinação do corpo.

Concluindo, entende-se que nos casos em que NÃO HÁ necessidade de emissão de Declaração de Óbito (Situação 1), o serviço hospitalar assistente poderá fazer a doação do feto para fins de estudo (Termo de Intenção de Doação de Corpo Proveniente de Óbito Fetal por Serviço de Saúde para Fins de Estudo e Pesquisa).

Nas situações em que há necessidade legal da emissão de atestado de óbito (Situação 2 e 3), trata-se de doação semelhante à Doação do Corpo pela Família, devendo ser feita pela mesma, porém em formulário próprio (Termo de Intenção de Doação de Corpo de Natimorto pela Família para Fins de Estudo e Pesquisa - Anexo X).

 

 

Doação de Ossadas

 

As ossadas provenientes de cemitérios poderão ser destinadas para estudo com a mesma previsão legal da doação de corpos para estudo.

A doação poderá ser feita pelos Órgãos Municipais responsáveis, respeitando-se as legislações vigentes, como também poderá ser realizada diretamente pela família.

Nos casos de doações de ossada pela família, deverá ser preenchido o Termo de Doação de Ossada pela Família para Fins de Estudo e Pesquisa , com as assinaturas do familiar doador e de duas testemunhas reconhecidas em cartório.

A família deverá entregar no DMORF: a ossada, o Termo de Doação original e cópias simples da Certidão de Óbito, do Documento de responsável pela doação e do Documento entregue pelo cemitério. Na ocasião da entrega, o responsável pelo recebimento da (s) ossada (s) emite em duas vias o Termo de Recebimento de Ossadas para Fins de Estudo e Pesquisa , uma para o familiar doador e outra para o arquivo próprio no DMORF.