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Retificação da homologação das inscrições do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professor(a) Visitante [Edital nº 20/2023]
O Departamento de Ciências Jurídicas informa que, por dever de autotutela dos atos administrativos, a Presidência da Comissão de Seleção do Processo Seletivo Simplificado para a contratação de Professor Visitante regido pelo Edital nº 20/2023, a professora Alessandra Danielle Carneiros dos Santos Hilário, procedeu à retificação da homologação das inscrições do referido Processo Seletivo Simplificado.
Ocorreu que e-mail com pedido da inscrição da Senhora Leila Maria da Juda Bijos, embora tempestivo, acabou preso à pasta de “spam” do endereço eletrônico deste Departamento de Ciências Jurídicas. Apenas hoje, dia 01 de junho de 2023, a Chefia do Departamento de Ciências Jurídicas, o professor Roberto Cordoville Efrem de Lima Filho, percebeu o fato e, consequentemente, enviou o pedido de inscrição à professora Alessandra Danielle Carneiros dos Santos Hilário para que ela, em atenção ao item 4.3, I do Edital nº 20/2023, procedesse à análise do pedido de reconsideração em questão.
Como se depreende do documento retificado da homologação das inscrição, porém, a Senhora Leila Maria da Juda Bijos teve seu pedido de inscrição indeferido em razão do descumprimento do inciso I do item 4.3 do Edital 20/2023, em razão do que prevê o item 4.5 do mesmo Edital 20/2023.
Importa saber que, conforme previsto no item 4.8 do Edital nº 20/2023, o candidato que tiver a inscrição indeferida poderá interpor recurso ao Colegiado Departamental no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da publicação da homologação, ou seja, neste caso, até 05 de junho de 2023.
Eventual recurso poderá ser encaminhados ao Departamento de Ciências Jurídicas por e-mail, desde que o encaminhamento seja feito dentro do prazo previsto (até 05 de junho de 2023).
Ademais, em respeito ao item 1.4.2 do Edital nº 20/2023, com esta publicação da retificação da homologação das inscrições, abre-se prazo de 10 dias corridos – ou seja, até 12 de junho de 2023 – para que a Senhora Leila Maria da Juda Bijos apresente, eventualmente, pedidos de impugnação dos membros da Comissão Examinadora em razão das hipóteses de impedimento e suspeição previstas no art. 11 da Resolução nº 07/2017 do Consepe/UFPB e no art. 18 e no art. 20 da Lei 9.784/1999.
E-mail para eventual envio do recurso e de pedido de impugnação dos membros da Comissão Examinadora: departamento.dcjsr@gmail.com
Conforme divulgado no site oficial deste Departamento em 26 de abril de 2023, a Comissão Examinadora do processo seletivo possui a seguinte composição:
Titulares: Alessandra Danielle Carneiro dos Santos Hilário (Siape nº1855741); Ludmila Cerqueira Correia (Siape nº1897781) e Henry Iure Paiva de Silva (Siape nº 1890044).
Suplentes: Nelson Gomes de Sant’ana e Silva Junior (Siape nº1700164), Jailton Macena de Araújo (Siape nº 1724875) e Larissa Teixeira Menezes de Freitas (Siape nº 1051634).
Seguem abaixo o resultado retificado da homologação das inscrições e a portaria de designação dos membros da Comissão Examinadora:
Retificação da homologação das inscrições