Informações sobre recursos de candidatos e cronograma da área “Direito Público e Novos Direitos”

O Departamento de Ciências Jurídicas informa que não recebeu novos recursos durante o transcurso do prazo de 10 dias corridos, de que trata o item 4.7.1 do Edital nº 57/2022, para a apresentação de recursos ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPB contra as decisões anteriores do Conselho do Centro de Ciências que indeferiram os recursos contra a homologação das inscrições. Sendo assim, o Departamento informa que não há mais recurso pendente de julgamento.

Conforme noticiado anteriormente, Christiane de Holanda Camilo e Emerson Erivan de Araujo Ramos interpuseram recurso contra a homologação das inscrições da área de conhecimento “Direito Público e Novos Direitos”. Seus recursos foram protocolados, respectivamente, nos processos administrativos nº 23074.023340/2023-90 e nº 23074.023315/2023-86. Estes processos podem ser acessados através do seguinte link: https://sipac.ufpb.br/public/jsp/portal.jsf

Em 20 de março de 2023, o Departamento de Ciências Jurídicas publicou neste seu site oficial – e enviou aos endereços de e-mail dos recorrentes e dos candidatos inscritos na referida área de conhecimento – notícia com o resultado da análise dos recursos contra a homologação das inscrições. A notícia informava a respeito do indeferimento, pelo Conselho de Centro, dos recursos interpostos por Christiane de Holanda Camilo e Emerson Erivan de Araujo Ramos.

Anexados à notícia estavam os seguintes documentos, oriundos dos supracitados processos administrativos nº 23074.023340/2023-90 e nº 23074.023315/2023-86: a) o recurso da candidata Christiane de Holanda Camilo; b) o parecer acerca do recurso da candidata Christiane de Holanda Camilo; c) a certidão da decisão do Conselho de Centro acerca do recurso da candidata Christiane de Holanda Camilo; d) o recurso do candidato Emerson Erivan de Araujo Ramos; e) o parecer acerca do recurso do candidato Emerson Erivan de Araujo Ramos; f) a certidão da decisão do Conselho de Centro acerca do recurso do candidato Emerson Erivan de Araujo Ramos.

Em 30 de março de 2023, a Chefia do Departamento de Ciências Jurídicas enviou, através da agência dos Correios situada no bairro de Intermares, no município de Cabedelo – PB, correspondências SEDEX com Aviso de Recebimento Eletrônico aos endereços indicados por Emerson Erivan de Araujo Ramos e Christiane de Holanda Camilo. Na correspondência, uma carta com conteúdo parecido e os mesmos documentos da notícia citada anteriormente (e que se encontram nos processos administrativos citados anteriormente), esta Chefia Departamental informou aos recorrentes a respeito do indeferimento dos seus recursos pelo Conselho de Centro e do prazo de 10 dias corridos – previsto no item 4.7.1 do Edital nº 57/2022 – para interposição de novo recurso ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFPB.

A correspondência dirigida a Emerson Erivan de Araujo Ramos foi enviada ao endereço por ele indicado em seus documentos de inscrição, qual seja, “Rua Pedro Alves de Andrade, nº 260, apt. 102, bairro Jardim São Paulo – João Pessoa/PB / CEP: 58053-024”. Conforme o Aviso de Recebimento Eletrônico dos Correios (que também consta no processo administrativo nº 23074.023315/2023-86) e o seu sistema de rastreamento de objetos, a correspondência endereçada ao candidato Emerson Erivan de Araujo Ramos foi recebida no endereço indicado em 03 de abril de 2023, às 14h23.

Por sua vez, a Chefia Departamental enviou correspondências para os dois endereços indicados por Christiane de Holanda Camilo em seus documentos, quais sejam: 01) “Quadra 206 Sul, alameda 2, nº 30. Palmas/TO. CEP: 77.020-514” (endereço indicado no texto do recurso da recorrente); e 02) “Quadra 206 Sul, alameda 8, lot. 12/14, apt. 1, Centro. Palmas/TO. CEP: 77020-524” (endereço indicado nos envelopes endereçados ao DCJ com os pedidos de inscrição).

Conforme o Aviso de Recebimento Eletrônico dos Correios (anexado ao processo administrativo nº 23074.023340/2023-90) e o seu sistema de rastreamento de objetos, a correspondência enviada a Christiane de Holanda Camilo no segundo endereço acima descrito – “Quadra 206 Sul, alameda 8, lot. 12/14, apt. 1, Centro. Palmas/TO. CEP: 77020-524” – foi recebida em 04 de abril de 2023, às 15h20.

Por sua vez, a correspondência enviada a Christiane de Holanda Camilo no primeiro endereço acima descrito –  “Quadra 206 Sul, alameda 2, nº 30. Palmas/TO. CEP: 77.020-514” – não conseguiu ser entregue. Segundo o histórico do rastreamento dos Correios (que consta no processo administrativo nº 23074.023340/2023-90), houve quatro tentativas de entrega malsucedidas, em 4, 5, 6 e 10 de abril de 2023, ocasiões em que o carteiro não foi atendido.  

O prazo de 10 dias corridos a que se refere o supracitado item 4.7.1 do Edital nº 57/2022 deve ser contado a partir da ciência do candidato acerca do resultado da decisão do Conselho de Centro que indeferiu o recurso. Considerando que a correspondência endereçada a Emerson Erivan de Araujo Ramos foi recebida em 03 de abril de 2023, o mencionado prazo de 10 dias corridos findou em 13 de abril de 2023, quinta-feira. Por sua vez, considerando que correspondência endereçada a Christiane de Holanda Camilo foi recebida em 04 de abril de 2023, o referido prazo de 10 dias corridos findou em 14 de abril de 2023, sexta-feira.

Como dito anteriormente, o Departamento de Ciências Jurídicas não recebeu recurso de Christiane de Holanda Camilo ou de Emerson Erivan de Araujo Ramos contra a decisão anterior do Conselho de Centro que indeferiu seus recursos contra a homologação das inscrições da área “Direito Público e Novos Direitos”. Com isso, não restam mais recursos pendentes de julgamento.

Desse modo, o Departamento de Ciências Jurídicas mantém o cronograma previsto para a área de conhecimento “Direito Público e Novos Direitos” e divulgado, neste site oficial, em 15 de março de 2023.